O prefeito Fernando Haddad defendeu na manhã deste sábado (28) um teto de comprometimento da receita líquida da capital para o pagamento de precatórios. A declaração foi dada a jornalistas durante visita à região do Ipiranga, zona sul da capital.
"O que eu defendi em 2013 sobre o assunto e que defendo hoje é que haja um limite máximo de comprometimento com a receita para o pagamento de precatórios. À época eu defendi que isso fosse de 3%, que já é um patamar bastante elevado. Para aquilo que superasse esse patamar, que se buscasse uma outra equação, como por exemplo um linha própria de financiamento para a troca da dívida. Eu simplesmente voltei a defender aquilo que eu já defendia publicamente", afirmou.
Precatórios são dívidas do poder público, reconhecidas pela Justiça. A capital paulista é o ente da Federação com uma das maiores dívidas de precatórios do país, com cerca de R$ 15 bilhões.
Aproximadamente 70% deste montante são precatórios alimentares, a maioria motivada por ações de servidores referentes a diferenças salariais decorrentes de atos das gestões Paulo Maluf e Celso Pitta. Os precatórios em si foram emitidos a partir de 2001, mas as sentenças se referem a esses fatos ocorridos na década de 1990. Os 30% restantes são basicamente precatórios decorrentes de antigas desapropriações e dívidas contratuais, emitidos em sua maioria também na década de 1990.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar Estados e municípios a quitar precatórios até 2020. De acordo com Haddad, a determinação comprometeria algo em torno de 10% a 12% da receita líquida do município, o que poderia afetar o custeio e os investimentos da capital.
Na ocasião, entretanto, o prefeito lembrou que o STF prevê exceções. "O próprio Supremo reconhece no acórdão que há excepcionalidades que o Congresso Nacional deve tratar. Se o próprio Supremo está reconhecendo que sua decisão é jurídica, mas que no plano da política há de se fazer alguma coisa em relação a casos específicos, o meu papel de prefeito é buscar uma solução para casos específicos, entre os quais o da cidade de São Paulo", afirmou na manhã deste sábado.
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Crédito: Leon Rodrigues / SECOM
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