O prefeito Fernando Haddad entregou nesta segunda-feira (26) à Câmara Municipal o projeto de lei que reequilibra a política municipal de resíduos sólidos de serviços de saúde. A proposta estabelece uma redução nas taxas pagas por pequenos produtores de resíduos, com a separação em três novas faixas dos estabelecimentos que geram até 20 quilos por dia. A medida beneficia cerca de 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias.
“A produção de resíduos dos pequenos consultórios era muito menor do que o previsto em lei, então precisávamos de uma adequação. Para adequar nós tínhamos que reduzir os custos. Por isso, a Prefeitura está fazendo um investimento em uma unidade para resíduos de saúde que vai baratear o tratamento deste material. E todo o benefício vamos repassar para o contribuinte”, afirmou Haddad. O projeto foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato.
Atualmente, todos os estabelecimentos que geram resíduos de saúde devem ter um cadastro junto à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). Empreendimentos privados ou vinculados ao governo estadual pagam uma taxa pelo serviço de recolhimento, tratamento e destinação dos resíduos, de acordo com a quantidade produzida. Pelas regras em vigor, a menor faixa, destinada a pequenos produtores, é a de zero a 20 kg diários, que geram uma taxa mensal de R$ 89.
Caso a lei seja aprovada, os pequenos produtores de resíduos sólidos de saúde poderão ter uma redução de até 50% nos valores pagos pelo serviço. Isso porque serão subdivididos em três novas faixas, de zero a cinco quilogramas diários, de cinco a dez quilogramas e de dez a vinte quilogramas. A nova lei também cria uma nova faixa destinada aos grandes produtores, que geram mais de 800 kg por dia, categoria formada pelos maiores hospitais da Capital. A mudança na legislação foi acompanhada por um estudo de impacto orçamentário do reequilíbrio, realizado pela Secretaria de Finanças.
“Nós atualmente terceirizamos este serviço. Pagamos R$ 1,40 por quilograma das 150 toneladas que nós coletamos diariamente. Nós levamos para fora do munícipio para realizar a descontaminação e a trituração, antes de levar para o aterro. Nós vamos ter agora duas unidades próprias para esse tratamento. Com isso, o nosso custo vai cair para R$ 0,35 a R$ 0,40 por quilo”, disse o secretário Simão Pedro (Serviços). Segundo o titular da pasta, o serviço atualmente é realizado nas cidades de Mauá e Itaquaquecetuba.
A primeira Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde será aberta no distrito industrial de Itaquera, na zona leste da Capital. O equipamento recebe investimentos de cerca de R$ 40 milhões e tem previsão de início de operações em novembro. Está em fase final de obras, com a instalação dos equipamentos. Uma segunda unidade de tratamento será aberta em 2016 na região de Perus, na zona norte, recebendo investimentos de R$ 35 milhões. A abertura dos dois equipamentos é custeada com recursos das concessionárias do serviço de coleta de resíduos, Loga e Ecourbis. As duas juntas terão capacidade de tratamento para cerca de 130 toneladas de resíduos por dia.
A readequação das faixas de pagamento é uma reivindicação antiga da categoria dos cirurgiões dentistas. “Este projeto vem fazer justiça a uma distorção que havia historicamente. Nós fizemos um estudo que mostrou que os consultórios odontológicos, com atendimento de pacientes em todos os períodos do dia, produzem em média no máximo 1,5 kg de resíduos por dia. E nós estávamos no patamar de até 20 kg diários. Então era uma distância muito grande entre a realidade e o que estava sendo cobrado”, explicou Claudio Yukio Miyake, presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
Acompanharam a cerimônia a vice-prefeita, Nádia Campeão, os secretários Alexandre Padilha (Saúde) e José Américo (Relações Governamentais) e a primeira-dama e coordenadora do Programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad.
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Crédito: Heloisa Ballarini/Secom
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