Novo sistema deve coibir inadimplência de comerciantes da Feira da Madrugada

Os comerciantes instalados na Feira da Madrugada receberam nesta semana os boletos bancários com a cobrança dos valores devidos à Prefeitura pelo Termo de Permissão de Uso (TPU). Para evitar fraudes e coibir a inadimplência, a emissão desses documentos foi centralizada na Secretaria de Finanças.

Até o mês passado, os boletos eram retirados pelos próprios permissionários na Subprefeitura da Mooca. Neste mês, a Secretaria de Finanças, de forma centralizada e controlada, emitiu os Documentos de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) com base no CPF dos permissionários cadastrados e enviou diretamente para seus endereços, pelo correio. O vencimento da próxima parcela é no dia 30 de outubro.

Na correspondência, eles também foram informados que o não cumprimento das obrigações pode levar à cassação do TPU. O valor que cada comerciante deve pagar, segundo o decreto 54.455, que reorganizou o espaço da Feira da Madrugada após sua reforma, é de R$ 910 por mês.

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) entre maio e junho de 2015, na Subprefeitura da Mooca, constatou que somente 26,4% dos boletos bancários dessa cobrança foram efetivamente quitados pelos ambulantes desde novembro de 2013.

De cerca de R$ 40,9 milhões que deveriam ter sido pagos até maio deste ano pelos 2.367 ambulantes com permissão para atuarem no local, apenas R$ 10,8 milhões foram quitados. A inadimplência gira em torno de 73,5%, e a evasão de recursos dos cofres públicos municipais é estimada em R$ 30,1 milhões no período de 19 meses.

Ainda de acordo com a Controladoria, 34,42% dos permissionários realizaram apenas um pagamento mensal nos últimos 19 meses, e somente um permissionário realizou todos os pagamentos do período.

A ação da Secretaria de Finanças permitirá que a checagem dos recolhimentos seja feita nas bases de arrecadação da pasta. Isso impedirá que autenticações bancárias fraudulentas sejam usadas nos relatórios de adimplência dos permissionários. O relatório referente aos vencimentos do mês de outubro deve ser enviado até a primeira semana de novembro à Subprefeitura da Mooca, que poderá tomar as providências cabíveis.

Segundo a Controladoria Geral do Município, por causa dos problemas verificados na auditoria, o balanço financeiro entre arrecadação e despesas da Feira da Madrugada apresenta déficit de R$ 15,4 milhões entre junho de 2014 e maio de 2015. Somando os contratos de prestação de serviços com os pagamentos das operações delegadas da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, a despesa com a Feira chega a R$ 21,6 milhões no ano, enquanto a arrecadação com os TPUs foi de apenas R$ 6,1 milhões.


Circuito de Compras
No início deste mês, a Prefeitura deu início ao projeto de requalificação que abrange os quatro maiores centros comerciais populares da região central –Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e Sé –, com a homologação do consórcio vencedor da licitação do Projeto Circuito de Compras, que vai beneficiar diretamente a região da Feira da Madrugada do Pátio Pari.

O Consórcio Circuito SP, formado pelas empresas Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, RFM Participações Ltda e Talismã Fundo de Investimento em Participações, apresentou proposta de outorga no valor de R$ 50 milhões. O valor mínimo fixado no edital era de R$ 20 milhões, um ágio de mais de 150%, demonstrando o potencial do projeto.

O vencedor terá que cumprir, entre outras exigências, a construção de um Centro Popular de Compras com no mínimo 4.000 boxes, com serviço de informação ao turista, praça de alimentação, áreas para depósito e armazenagem, salas comerciais e um hotel. Estão previstos ainda serviço de despacho de compras, guarda volumes e áreas de conveniência. Também estão incluídos no projeto um estacionamento com vagas para ônibus, carros e vans, terminal de passageiros, área de descanso para motoristas e guias e espaço para recebimento de mercadorias despachadas dos centros de apoio, além da implantação do sistema de transporte de turistas e compras interligado ao Circuito.

A partir da licitação haverá um contrato entre os comerciantes e a concessionária, onde o valor máximo a ser cobrado dos atuais vendedores regularizados será de R$ 360,00 o metro quadrado do box, valor já estipulado no edital. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 300 milhões por parte do consórcio. O prazo de concessão é de 35 anos, e o contrato deve ser assinado em novembro deste ano.