Senado Federal aprova renegociação da dívida de Estados e Municípios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com União. De acordo com o PLC 99/2013, os encargos atuais contratuais, IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano, passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O texto, que foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, também autoriza o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes. O projeto de lei aprovado segue para sanção presidencial.

“É uma vitória para a Federação e um grande gesto da presidente Dilma Rousseff, que foi reconhecido por unanimidade pelo Senado Federal hoje”, disse o prefeito Fernando Haddad após a aprovação. Ele acompanhou a votação no Senado Federal, representando a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

A proposta, segundo Haddad, corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos.

Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável.

“A cidade se torna solvente no longo prazo e gradativamente recupera sua capacidade de investimento”, disse Marcos Cruz, secretário municipal de Finanças. De acordo com a pasta, o impacto nas contas públicas nacionais, por outro lado, é pouco significativo. Não gera impacto na Dívida Líquida do Setor Público Consolidado, uma vez que apenas afeta dívidas entre estados e municípios e a União, ou seja, o seu efeito é anulado quando da consolidação das contas dos entes públicos.

O projeto não altera, de imediato, a capacidade de endividamento da Prefeitura. Isto porque, o saldo da dívida ainda deixa a cidade próxima aos limites máximos de endividamento máximos definidos pelo Senado (120% da Receita Corrente Líquida). Hoje, a administração municipal investe aproximadamente metade que as demais capitais do sudeste (em percentual da Receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades. Porém, com a aprovação da renegociação, será revertido gradualmente o cenário de baixo investimento da última década.

Leia abaixo texto completo sobre a dívida da cidade, o projeto aprovado e seus impactos


Introdução
O PLC 99/2013, que trata da renegociação da dívida dos Estados e Municípios com a União, foi aprovado na tarde desta 4ª feira em votação plenária pelo Senado Federal. O Projeto de Lei complementar altera o indexador dos débitos, trocando os atuais encargos contratuais (IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano) por IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O Projeto de Lei autoriza, ainda, o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes.

Este Projeto de Lei decorre de iniciativa do Poder Executivo, encaminhada ao Congresso Nacional no final de 2012. Foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2013. Ainda naquele ano, seguiu para o Senado, sendo aprovado nesta data. Irá agora para sanção da Presidenta da República.


Contexto
A Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, foram importantes marcos para a recuperação das finanças públicas nacionais. A União reconheceu que o país não poderia voltar a ter um desenvolvimento sustentável se os Estados e Municípios não fossem resgatados da situação de superendividamento em que se encontravam. Assim, a União assumiu as dívidas dos entes subnacionais e as refinanciou em condições mais favoráveis que a própria União obtinha no refinanciamento de sua dívida (taxa SELIC). Isto é, a taxa do contrato entre a União e os demais entes, definida em IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, era muito mais vantajosa à época, pois representava encargo aproximadamente 25% inferior à taxa SELIC.

Este objetivo de subsidiar os estados e municípios foi explicitado na Mensagem Presidencial 154, de 3 de agosto de 2000 (que encaminhou a proposta de fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios):

“(...) Os contratos firmados entre a União e Estados e Municípios representaram o alongamento da dívida destes entes, que foi refinanciada para mais de 30 anos, com a diminuição dos encargos contratuais, de forma a pagarem à União taxas bem menores do que aquelas que pagariam no mercado e mesmo menores do que a taxa à qual a União se financia no mercado. Como a taxa de juros paga sobre a dívida renegociada é menor que o custo de captação da União, existe um subsídio aos Estados e Municípios (...)” [parágrafo 21]

Ocorre que o ambiente macroeconômico mudou bastante desde o final da década de 1990 até os dias atuais. Aqueles encargos, fixados originalmente pelas referidas leis para as dívidas refinanciadas dos entes com a União, que antes eram inferiores às taxas de juros aplicadas à dívida pública junto ao mercado, deixaram de ser razoáveis e, em muitos casos, passaram a superar a taxa SELIC. Em números aproximados, na variação acumulada desde 2000, o IGP-DI +9% foi bem superior à SELIC: o primeiro acumulou mais de 1000% e enquanto o segundo, 600%.

Ou seja, o objetivo original do legislador não foi atingido em decorrência das mudanças nos parâmetros de taxas de juros praticados na economia nacional. A União passou a obter ganho líquido, em decorrência do diferencial entre os encargos que recebe dos entes e os que paga ao mercado na rolagem de sua dívida mobiliária.

Portanto, a União deixou de subsidiar os entes subnacionais para ser subsidiada por eles. Formou-se um verdadeiro desequilíbrio econômico financeiro nesses contratos, prejudicando os estados e os municípios.

O desequilíbrio econômico financeiro foi mais forte nos contratos com encargos de IGP-DI + 9% ao ano, que apresentaram desde 2000 variação acumulada superior até mesmo aos encargos financeiros aplicáveis em caso de mora nos mesmos contratos: SELIC + 1% ao ano. Ou seja, nestes casos, deixar de pagar a dívida ficou menos oneroso que pagá-la em dia.

A MP nº 2.185-35/01 prevê que os juros cairiam para 6% ao ano desde o início do contrato para aqueles que conseguissem realizar amortização (de 20% do saldo devedor dentro dos primeiros 30 meses de financiamento, e que os juros permaneceriam de 9% ao ano para aqueles que não conseguissem. Entretanto, os entes não tinham condições financeiras/orçamentárias e tampouco ativos para alienar (como empresas ou bancos), o que tornou essa alternativa de redução de juros praticamente inviável. Comprovação disso é que apenas 3 municípios dentro dos 180 conseguiram realizar essa amortização extraordinária.

No caso do Município de São Paulo e em decorrência dos altos encargos, desde 2000 até agora, apesar de pagar em dia todas as prestações do contrato com a União, o Município não conseguiu reduzir seu endividamento, que permaneceu durante todo o período em torno de 200% de sua Receita, mesmo sem fazer nenhuma nova dívida no período. Cabe ressaltar, que o limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal para os municípios é de 120%, estando o Município de São Paulo, desde a assinatura do contrato, muito acima deste limite.

Quando da assinatura do contrato em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde aquele ano até agora o Município pagou mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, mas a dívida com a União hoje é de R$ 62 bilhões.


Situação atual e o que aconteceria se a dívida não fosse repactuada
Nas condições atuais, mesmo pagando as prestações do contrato corretamente, São Paulo continuaria com endividamento próximo a 200% de sua receita, bem acima do limite estabelecido pelo Senado Federal e, nos termos da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, os municípios que ao final de 2016 estivessem com o montante total de suas dívidas (dívida consolidada líquida) superior a 120% a sua receita anual (receita corrente líquida), sofreriam diversas penalidades, em especial ficariam impedidos de receber transferências voluntárias da União ou dos Estados.

Seria este o caso de São Paulo, que tem dívida em torno de 200% da receita anual. Por mais que ocorresse alteração dos encargos da dívida com a União para o futuro, não recalcular o saldo devedor significaria punição direta ao Município e aos seus cidadãos já em 2017, com a imediata redução de recursos para áreas como saúde, educação e mobilidade urbana.
Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o seu saldo devedor atingiria R$ 170 bilhões a preços de hoje. Para o seu pagamento, o comprometimento da receita anual naquele ano passaria dos atuais 13% para mais de 30%, inviabilizando a Cidade.

Cabe ressaltar que, em decorrência do alto comprometimento com o pagamento das dívidas, a Cidade de São Paulo investe aproximadamente metade que as demais capitais do sudeste (em percentual da Receita e também per capita), apesar de o nível de poupança (antes do pagamento das dívidas) ser superior ao dessas cidades.


Impactos da aprovação do Projeto de Lei
O objetivo do PLC 99/2013 é corrigir esse desequilíbrio econômico financeiro em duas dimensões: Primeiro, alterará os encargos utilizados nas dívidas de Estados e Municípios com a União, que atualmente é IGP-DI acrescido de juros de até 9% ao ano, para IPCA + 4% ao ano, a partir de janeiro de 2013, o que evitará que o saldo devedor junto à União continue crescendo de maneira exponencial. 

Segundo, permitirá que a União conceda desconto sobre os saldos devedores desses contratos, em valor correspondente à diferença entre o existente e o calculado com a variação da taxa SELIC desde a assinatura do contrato. Portanto, esse desconto apenas corrige o desequilíbrio econômico financeiro desses contratos. Vale dizer, somente os encargos superiores à variação da taxa SELIC poderão ser objeto do desconto previsto, ou seja, faz com que nenhum ente pague mais que o custo de captação da própria União.

Com o Projeto, a dívida consolidada líquida de São Paulo reduzirá de R$ 68 bilhões para um pouco mais de R$ 42 bilhões (especificamente a dívida com a União: o estoque atual de R$ 62 bilhões reduzirá para R$ 36 bilhões). Esse novo estoque levará a dívida consolidada municipal a aproximadamente 117% da sua receita anual, ficando próxima ao teto de endividamento definido pelo Senado Federal. Essa nova realidade permitirá ao Município de São Paulo quitar sua dívida até o final do contrato (em 2030) e irá abrir gradualmente espaço fiscal para o Município investir. 

É importante frisar que é equivocada a ideia de que o recálculo do saldo devedor da dívida com a União, nos termos do PLC 99/2013, abriria espaços significativos para São Paulo se endividar. Apesar de o PLC permitir que São Paulo reduza o saldo devedor com a União em R$ 26 bilhões, não será possível se endividar novamente nessa magnitude, uma vez que o seu estoque de dívida ficará ainda próximo aos limites de endividamento definidos pelo Senado Federal. Novos endividamentos serão apenas marginais e condicionados a celebração de Programa de Acompanhamento Fiscal - PAF, supervisionado pelo Tesouro Nacional, com expectativa em torno de R$ 4 bilhões escalonados nos próximos anos. Esses recursos terão importante papel para alavancar os investimentos na Cidade, em decorrência dos mais de R$ 7 bilhões em projetos contidos em contratos do PAC já assinados com o Governo Federal, que pelo sistema de contrapartida permitiria multiplicar cada Real captado em operação de crédito em até três vezes em investimentos na melhoria da infraestrutura pública da capital paulistana.

O impacto nas contas públicas nacionais é pouco significativo. Não gera impacto na Dívida Líquida do Setor Público Consolidado, uma vez que apenas afeta dívidas entre estados e municípios e a União, ou seja, o seu efeito é anulado quando da consolidação das contas dos entes públicos. 

A aprovação do PLC 99/2013 representa um marco para as finanças públicas nacionais, pois mantém a estrutura e a sistemática atual estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas corrigindo uma distorção econômico financeira que estava sufocando os entes subnacionais e que comprometeu a saúde financeira dos estados e municípios.

Para a Cidade de São Paulo, este Projeto de Lei significa reverter o cenário de baixo investimento dos últimos 10 anos e que se perpetuaria pelos próximos 20 anos, levando a Cidade invariavelmente à insolvência em 2030. Ele transforma o futuro de São Paulo, evitando a sua insolvência e retomando, gradualmente nos próximos anos, a capacidade de investimento para atender as demandas fundamentais para a população paulistana, como, por exemplo, mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde e educação.

Sabesp promete atender equipamentos municipais que enfrentam falta de água

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) se prontificou a atender emergencialmente com caminhões-pipa os equipamentos públicos municipais que registrem falhas ou interrupções do abastecimento de água. O compromisso foi acertado após tratativas entre o prefeito Fernando Haddad e a presidente da companhia estadual, Dilma Pena, em conversas por telefone.

“Nós já tivemos que utilizar [caminhões-pipa]. Em poucos casos, mas já tivemos que utilizar. Agora, estamos recebendo reforço da própria companhia, da própria Sabesp, que se colocou à disposição com seus equipamentos para atender a Prefeitura de São Paulo”, afirmou o prefeito nesta quinta-feira (16), durante a vistoria das obras no autódromo de Interlagos, na zona sul.

Nesta última semana, foram registrados problemas com falta d’água em 15 equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde, em subprefeituras como Jabaquara, Penha, Ipiranga, Sé e Guaianazes. Das 2.768 escolas da rede municipal de ensino, 34 declararam existir algum tipo de desabastecimento de água nesta última semana.

“Foram poucos casos, mas esta semana, tivemos mais ligações de diretores e gestores, então, nós temos que ter um plano de contingência e a presidente da Sabesp se colocou à disposição para ela própria, a Sabesp, atender os equipamentos”, disse Haddad.

O prefeito afirmou que, como contrapartida, a Prefeitura de São Paulo e os demais municípios do Fórum Metropolitano também se colocaram à disposição da Sabesp para tomar medidas de contingenciamento que a companhia achar necessária para reduzir o problema de falta de água. “Da parte da Sabesp, não houve nenhuma solicitação formal de mudança de procedimento. Isso não é de hoje. Não falei com ela hoje. Falei com a presidente da Sabesp várias vezes. Não falo só em nome da Prefeitura de São Paulo. O fórum metropolitano, todo ele, é atendido pela Sabesp”, disse.

“Os prefeitos todos, inclusive, solicitaram reunião de toda a região metropolitana para tratar desse assunto, inclusive de maneira transparente, pública para que as questões sejam tratadas da forma mais transparente possível”, afirmou o prefeito.

Conselho da cidade

Na última reunião do Conselho da Cidade na sexta-feira (10) foi apresentada a proposta de criar um grupo temático para discutir a crise hídrica em São Paulo. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o problema para que os conselheiros façam as recomendações que deverão ser enviadas às autoridades competentes. “Vamos criar um grupo de trabalho para suprir essas necessidades. E eu me coloquei à disposição dela, evidentemente, para tudo o que ela precisar. Acho que o plano de contingência tem que ser da Sabesp”, afirmou o prefeito.

O Conselho da Cidade é um órgão consultivo formado por representantes de movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas, pesquisadores, artistas e líderes religiosos, que atua como um canal de comunicação entre a administração municipal e a população de São Paulo. “Ela [Sabesp] que sabe das necessidades de abastecimento da cidade, necessidade de economia e o quanto o planejamento que foi feito está dando certo e quais as medidas adicionais pedidas aos cidadãos”, disse Haddad.

Prefeitura debate novas políticas para dependentes químicos

A Prefeitura de São Paulo tem debatido novas políticas para dependentes químicos na cidade. Na última semana, uma equipe de secretários municipais foi a Amsterdã para conhecer a experiência da capital holandesa na construção de uma rede de acolhimento para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. 

“A política é interessante porque coíbe o uso na rua, dando uma alternativa viável e segura do ponto de vista da saúde. Eles fazem uma distinção com muito sucesso entre o usuário e o traficante. Eles conseguiram separar muito bem os dois focos: um recebe assistência e o outro é alvo de atividade policial”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, em conversa com jornalistas na sede da Prefeitura, após assinatura de Memorando de Entendimento entre São Paulo e Amsterdã.  

Em pouco mais de 40 dias, a operação “De Braços Abertos”, da Prefeitura, reduziu o consumo de crack de 50% a 70% na região da Cracolândia. Além disso, no setor de segurança, pelo menos 25 suspeitos de tráfico foram detidos e mais de 4 mil pedras de cracks que seriam distribuídas na região foram apreendidas. Segundo o secretário Roberto Porto, a política de redução de danos é fundamental para o sucesso do combate ao tráfico. 

Roberto Porto descartou, porém, que São Paulo possa adotar o modelo holandês de ‘sala segura’ para o consumo de drogas. “É óbvio que as salas seguras, como são usadas na Holanda, dizem respeito à heroína, porque a overdose de heroína mata, ao contrário da maior parte dos casos de crack. Não se defende nem se debate a cópia desse modelo, até por uma barreira legislativa. Então o que é importante é tirar a exata noção de separação física do usuário e do traficante. Precisamos encontrar um método para separar o usuário do traficante, porque o tratamento que vão ser dados a estas duas figuras é completamente distinto”, afirmou Roberto Porto.

Os bons resultados da iniciativa holandesa, segundo a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, estão na construção de um elo sólido entre o poder público e os dependentes químicos. “Nós verificamos que estamos no caminho certo, que estamos em São Paulo no início de um processo de formação de vínculo entre dependente e Estado”, avaliou a secretária. 

O secretário municipal de Relações Internacionais, Leonardo Barchini, citou o exemplo da epidemia de heroína que apareceu nos anos 70 na Holanda, mas que foi controlada com a política de redução de danos. “Eles têm desde 1976 na Holanda cerca de 5 mil atendidos no caso específico da heroína. Eles conseguiram a redução do uso e a campanha foi efetiva para que novas gerações não usassem a droga”, explicou Leonardo Barchini. O secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, também integrou a equipe que foi a Amsterdã na última semana. 

Cooperação
As duas cidades assinaram ontem (26) um Memorando de Entendimento que prevê cooperação em oito temáticas: reintegração social de usuários de drogas e moradores de rua, governo eletrônico, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano sustentável, políticas LGBT, educação e esportes, cultura e indústria criativa, marketing de cidades. 

Saúde
Desde o início das ações do programa ‘De Braços Abertos’, em 14 de janeiro, foram realizadas mais de 3.284 abordagens e 444 atendimentos médicos. Neste período, 213 pessoas iniciaram tratamento de saúde com vistas à desintoxicação. De acordo com as equipes de acompanhamento, 89% dos 386 participantes cadastrados têm conseguido manter frequência regular nas frentes de trabalho. As faltas ocorrem, geralmente, por motivo de recaídas à doença, exaustão física ou turbulências na vida social dos beneficiários.

Frente de trabalho
O programa ‘De Braços Abertos’ prevê ainda a criação de uma nova frente de trabalho na qual os beneficiários já cadastrados no programa atuarão em atividades de jardinagem e horta comunitária, com 80 vagas. Atualmente, as frentes atuam na varrição de vias da região e alguns dos integrantes trabalham na administração municipal. 

Atualmente, a operação “De Braços Abertos” atende 386 beneficiários que viviam em barracas e nas ruas da região da Cracolândia, no Centro, oferecendo vagas em hotéis, três refeições diárias, participação em uma frente de trabalho, duas horas de capacitação e renda de R$ 15 por dia.

“Redes e Ruas” seleciona projetos de inclusão, cidadania e cultura digital

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (19) na praça Roosevelt, região central, o edital “Redes e Ruas”, que vai selecionar até 62 propostas de inclusão, cidadania e cultura digital. Os projetos deverão ter ações a serem desenvolvidas em telecentros, praças do programa WiFi Livre SP e em parceria com os Pontos de Cultura de São Paulo. A ideia é promover e fortalecer ações de cultura e inclusão digital e promover iniciativas de ocupação dos espaços públicos na cidade. Ao todo, serão investidos R$ 3,7 milhões.

Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a importância do edital dentro da política para a reocupação dos espaços públicos na cidade. “Eu acho que São Paulo pode ter uma oportunidade de se superar. É uma cidade que andou entre idas e vindas e teve muito prejuízo do ponto de vista da convivência. Eu acho que isto [o edital] se insere dentro do contexto em que é possível repensar uma cidade que a gente tenha muito prazer de conviver”, afirmou.

A iniciativa é uma parceria entre as secretarias municipais de Cultura, de Direitos Humanos e Cidadania e de Serviços. As inscrições estarão abertas entre 20 de agosto e 19 de setembro e deverão ser realizadas por meio de cadastro na nova plataforma de gestão cultural SPCultura, além da entrega do projeto e da documentação no Núcleo de Fomentos Culturais da Secretaria Municipal de Cultura.

“Esta atividade coletiva entre as três secretarias vem sendo estimulada desde o início pelo prefeito. Um trabalho articulado entre as secretarias para que se produza melhores resultados em termos de produção de novas políticas e dar mais qualidade nas políticas públicas”, disse o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Os projetos inscritos serão distribuídos em três grupos:

Categoria A: para pessoa jurídica sem fins lucrativos - serão selecionados sete projetos no valor máximo de até R$ 140 mil cada um. Estas propostas devem contemplar quatro macrorregiões da cidade e desenvolver, ao menos, 120 horas de atividades em telecentros da rede municipal (contemplando 10 unidades), além de 72 horas de atividades nas praças do Programa Wifi Livre SP e/ou Pontos de Cultura das regiões indicadas;

Categoria B: para pessoa jurídica sem fins lucrativos - serão selecionados 20 projetos no valor máximo de R$ 70 mil cada um, abrangendo duas macrorregiões da cidade, ao menos 60 horas de atividades em telecentros (contemplando, no mínimo, cinco unidades), além de 36 horas de atividades nas praças do Programa WiFi Livre SP e Pontos de Cultura das regiões indicadas;

Categoria C: para grupos/coletivos de pessoas físicas - serão selecionados 35 projetos no valor máximo de R$ 36 mil cada um, que deverão ter ao menos 48 horas de atividades nas praças do Programa WiFi Livre SP em uma das macrorregiões da cidade. A distribuição dos projetos contemplados nesta categoria deverá garantir o mínimo de cinco projetos por macrorregião da cidade.

“Esse edital vai possibilitar que a gente espalhe pela cidade inteira, nas praças e nesses espaços públicos, essas experiências de criatividade usando a tecnologia digital”, afirmou o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, que continuou: “Acho que a tecnologia quando se populariza e se abre para viver experiências criativas que a cidade pode oferecer, ela pode ter projetos absolutamente inovadores”.

As linhas de ação deste edital estão sintetizadas em cinco temas principais: 
1 – Formação: cursos e oficinas;
2 – Produção artístico-cultural: criação de obras de arte e intervenções artísticas;
3 – Comunicação: desenvolvimento de sites, blogs, veículos de jornalismo comunitário e criações audiovisuais;
4 – Desenvolvimento: criação de aplicativos e plataformas digitais;
5 – Ocupação do espaço público pela cidadania: ações que promovam o direito à cidade, fortaleça relações nos territórios e fomentem a convivência no espaço urbano.

Uma comissão paritária formada por 12 membros, sendo seis da sociedade civil e outros seis do poder público, selecionará os projetos com base nos critérios previamente estabelecidos pelo edital.

“Estamos voltados aqui para entregar para a população uma política pública para todas as tribos que querem desenvolver o trabalho na rua, querem desenvolver o trabalho nos espaços públicos e querem desenvolver a sua arte e a sua cultura. Esse edital é um dos maiores editais do país para fomentar a expressão artística e cultural na rua”, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

Também participaram do lançamento Alcides Amazonas (subprefeito da Sé), Wagner Roberto Ribeiro Soares (subprefeito em exercício de Pinheiros), Beatriz Tibiriçá (Coletivo Digital) e Toni William (Coletivo Coletores)

Wi-fi Livre SP
O anúncio do edital também foi marcado pela inauguração do sinal de internet gratuito do programa WiFi Livre SP na praça Roosevelt. Fruto de uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo e de uma parceria entre a Secretaria de Serviços e a Prodam, o programa WI-FI Livre SP tem como objetivo levar internet gratuita e de qualidade disponibilizando um sinal WiFi nas principais praças de cada distrito da capital. A ação encoraja a cidadania por meio da inclusão digital.

O número de localidades públicas atendidas será de 120, distribuídas entre os 96 distritos de São Paulo. Já a disponibilidade dos serviços será dividida conforme a demanda do local.

A velocidade mínima da internet oferecida é de 512kbps efetivos e por usuário, tendo uso irrestrito por parte de qualquer cidadão que tenha um dispositivo compatível com o protocolo WiFi – como laptops, celulares, tablets, entre outros. A velocidade e a qualidade da conexão serão aferidas pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR), em parceria com a Secretaria de Serviços, por meio do Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (Simet), a ser instalado em cada uma das praças.

Nesta terça-feira (19) pela manhã, o prefeito Fernando Haddad também inaugurou o sinal de internet gratuito do programa na praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró), em São Miguel Paulista, zona leste. Agora já são 31 praças que oferecem o serviço.
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Umidade do ar deve melhorar a partir de quarta-feira, aponta CGE

Atualizada às 19h42

A umidade relativa do ar na cidade de São Paulo deverá melhorar a partir desta quarta-feira (27), segundo previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). A propagação de uma frente fria que começa a atuar no sul do estado provocará chuvas fracas e isoladas, principalmente, na faixa leste paulista. Com a mudança na direção dos ventos, que passarão a soprar do oceano, o ingresso de umidade e o ar mais frio trarão alívio para o "calorão" fora de época registrado nos últimos dias. Na quarta (27), a temperatura máxima deverá chegar a 23° C e a umidade entre 45% a 92%.

Nesta segunda-feira (25), a temperatura máxima registrada pelo CGE foi de 33° C, e cidade entrou em estado de alerta para baixa umidade do ar às 13h40. O estado de alerta foi decretado após o CGE verificar que, no início da tarde, 12 das 24 estações meteorológicas tinham níveis de umidade abaixo dos 20%. Com o cair da tarde, por volta das 18h, os níveis apresentavam melhora, a média era de 22% em toda a cidade. Às 18h30 a cidade saiu do estado de alerta, e às 19h já havia voltado para o estado de observação, com a umidade na casa dos 30%. Em locais como Parelheiros, o índice de umidade era de 40% no fim da tarde. Antes, às 10h30, São Paulo tinha entrado em estado de atenção para baixa umidade, já que os índices registrados no período giravam entre 20% a 30%. Quando o nível de umidade relativa do ar cai para abaixo de 12% é decretado estado de emergência.

Segundo o CGE, o estado de observação é quando a umidade relativa do ar está acima de 30%. Entre 20 e 30%, é estado de atenção. De 20% a 12% é estado alerta. E abaixo de 12% é estado de emergência.

De acordo com o meteorologista Adilson Nazário, apesar da umidade baixa, o decreto de alerta é normal para esta época do ano, com poucas chuvas e alta temperatura. Mesmo assim, ele indica cuidados para o cotidiano, como cuidar da hidratação bebendo água em abundância e evitar práticas de exercícios físicos entre às 11h e 15h. “A umidade deverá melhorar a partir de quarta-feira, mas é preciso alguns cuidados da população, já que o ar seco exige mais hidratação e cuidados na prática de exercícios físicos”, afirmou.

Capital paulista atrairá atletas e competições de alto nível com Centro de Esportes Radicais

A construção do primeiro Centro de Esportes Radicais, na Marginal Tietê, além de atender uma demanda dos atletas profissionais e dos iniciantes, também poderá influenciar no turismo e no comércio da capital paulista. A expectativa é que o equipamento, que será um dos maiores da América Latina, com 38 mil m², atraia não só atletas em busca de um espaço adequado para treinar, mas também competições, inclusive, de renome internacional.

“Muitas pessoas virão de fora da cidade para conhecer. São Paulo é um centro do país e do continente e, com um espaço desse tamanho, vai chamar ainda mais a atenção. O turismo irá ganhar, mas também o comércio da região, e isso tudo é importante para a cidade”, afirmou o coordenador de esportes radicais da Coordenadoria de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME), Carlos Preto.

“A pista de Pump track do Centro de Esportes Radicais tem a novidade do piso asfáltico que faz com que ela possa receber várias modalidades, até a cadeira de rodas. Já conversamos com algumas pessoas que querem fazer competições específicas para esse tipo de pista, e isso traz a novidade, uma competição que não existe, que atrai os olhos para a cidade e para o espaço”, disse

Em São Bernardo, na região do ABC, o Parque da Juventude Città Di Marostica, com 21 mil m² e também dedicado a prática de esportes radicais, recebe mais de 100 mil visitantes por mês, grande parte de fora da cidade em busca de um espaço adequado e com equipamentos de ponta. 

“São Bernardo recebe gente de todos os lugares, principalmente, de São Paulo. Abrimos para teste de pista em dois finais de semana e vieram pessoas de Jundiaí, São José dos Campos e Americana. Tenho certeza que vai atrair gente e, por ser um projeto feito para ser democrático, poderá trazer novidades como novas competições”, disse ‘Blue’ Herbert, atleta de BMX que colabora na construção da pista Pump track do Centro de Esportes Radicais paulistano.



Em uma segunda fase do projeto, deverá ser construído ainda um ginásio com pistas de madeira, o que possibilitaria ao espaço receber competições para circuitos indoor de skate e patins, inclusive, de nível internacional.

“Nossa pista de Parkour é uma das primeiras e maiores do Brasil abertas para o público gratuitamente. O Centro de Esportes Radicais colocará São Paulo ainda mais na rota das competições e dos competidores, porque a cidade é importante e contará com um espaço grandioso”, afirmou Preto.

LED
O Centro de Esportes Radicais contará com 123 luminárias LED, garantindo maior luminosidade e mais economia de energia elétrica, ampliando a sustentabilidade do equipamento. O investimento na iluminação do novo equipamento público é de R$ 860 mil, realizadas pela Secretaria de Serviços, por meio do Departamento de Iluminação Pública (Ilume).

“Trata-se de mais uma contribuição que a Prefeitura está dando para integrar o cidadão aos espaços públicos. Há de se ressaltar que a iluminação será fundamental na construção desse novo cartão postal da cidade, mas também essencial para melhorar a qualidade de vida de seus usuários”, disse o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Parque
Até o fim de março, a Prefeitura de São Paulo irá entregar para a população o Centro de Esportes Radicais, um dos maiores da América Latina, com 38 mil m². O local contará com circuitos e pistas voltados para a prática de skate, bike BMX, patins in-line, patinete e Parkour, além de ciclovias, pista de caminhada, área para shows e playground. O equipamento público tem investimento estimado em R$ 13,4 milhões e fica localizado na Marginal Tietê. O espaço, que fica na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 5.700, funcionará todos os dias, de segunda a segunda, das 8h às 22h.

São Paulo ganhará um dos maiores centros de esportes radicais da América Latina


Centro de Esportes Radicais
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 5.700, Bom Retiro
Funcionamento: Todos os dias, das 8h às 22h


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Crédito: Fernando Pereira/SECOM
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Prefeito debate plano de obras com novo ministro das Cidades

O prefeito Fernando Haddad se reuniu na tarde desta quarta-feira (7), na sede da Prefeitura, com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para debater o plano de obras de São Paulo. Atualmente, o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, conta com R$ 14 bilhões em investimentos na cidade.

Entre as obras que estão sendo executadas ou previstas em parceria com o governo federal estão 11 frentes de trabalho na área de drenagem, que estão em licenciamento e já foram autorizadas pela Caixa Econômica Federal. Outros investimentos são a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, sendo que 100 quilômetros já estão licitados, e 55 mil moradias, que já estão em andamento e com terras indicadas para todas as unidades.

“Foi importante porque o ministro Kassab reafirmou o compromisso de financiar as 55 mil unidades, que é um compromisso já firmado com presidente Dilma [Rousseff]. Então, passamos em revista todo o plano de obras. São R$ 14 bilhões em investimentos e nós esperamos estar com tudo em obra até o final de junho”, disse o prefeito Haddad.

“Foi uma reunião de trabalho muito produtiva. Os trabalhos estão sendo bem executados pela Prefeitura e o nosso papel é dar continuidade e iniciar novos projetos para que São Paulo possa oferecer cada vez mais qualidade de vida para a sua população”, disse o ministro.

O encontro faz parte de uma série de reuniões que Kassab está promovendo com governadores e prefeitos de capitais. O ex-prefeito de São Paulo assumiu o cargo na segunda (5) e na próxima sexta (9) irá para o Espírito Santo, antes de ir para Rio de Janeiro e Paraná.

“Estamos visitando governadores, prefeitos de capitais e São Paulo tem um papel importante no plano de desenvolvimento do país. A própria presidente recomendou que São Paulo fosse um dos primeiros a ser visitado, até porque um governador reeleito, as coisas estão acontecendo e o prefeito tem uma série de ações importantes em parceria com o Governo Federal”, disse Kassab.

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Terça-feira (4) segue com chuva isolada

 

O tempo segue fechado nesta terça-feira (4), com nebulosidade e chuva no início de manhã na Capital. Imagens do radar meteorológico mostram ocorrência de precipitação leve com pontos moderados em alguns bairros do extremo leste, norte e sul. Na região metropolitana, chove na faixa oeste, desde Cajamar até São Lourenço da Serra.

 

As temperaturas seguem estáveis, com a média de 20ºC, segundo a rede de estações meteorológicas do CGE. A taxa de umidade relativa do ar supera os 90%. Nas próximas horas os termômetros sofrem gradual elevação, com máximas que podem chegar aos 28ºC.

 

A aproximação de um sistema frontal muda o tempo entre o final da tarde e a noite, provocando chuvas na forma de pancadas com trovoadas, rajadas de vento e potencial para formação de alagamentos.

 

Tendência

A propagação de um sistema frontal causa chuvas mais generalizadas nos próximos dias, o que deve aliviar os efeitos da estiagem prolongada na Grande São Paulo.

 

A quarta-feira (05) segue com tempo nublado e chuvoso na Grande São Paulo. Os termômetros variam entre mínimas de 18ºC e máximas que não devem superar os 24ºC. A continuidade das chuvas eleva os riscos para formação de alagamentos e deslizamentos de terra na Capital paulista.

 

Fonte: CGE

Prefeitura faz parceria com CIEE para oferecer cursos a pessoas em situação de rua

A Prefeitura de São Paulo firmou na tarde desta segunda-feira (25) um de Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para oferecer formação complementar à população em situação de rua para a sua inserção no mercado de trabalho. 

Na cerimônia realizada na sede do CIEE, o prefeito Fernando Haddad lembrou dos programas criados pelo governo federal para a difusão do acesso à educação no país, tais como o Prouni e o Pronatec, e relacionou-os à população em situação de rua da cidade, que em 2013 foi beneficiada por um programa de educação profissional. 

"O que estava por trás de todas essas iniciativas [Prouni e Pronatec] era a percepção de que nós tínhamos que garantir aos brasileiros uma de duas oportunidades: ou uma educação profissional, para que as pessoas tivessem um ofício reconhecido por certificado ou diploma ou o acesso à educação superior. A população de rua se insere neste contexto e nós não vamos desistir de ninguém, por mais precárias que sejam as condições de vida dessas pessoas", disse Haddad. 

O presidente do Conselho de Administração do CIEE, Ruy Martins Altenfelder, afirmou colocará toda a experiência em inclusão social do centro para o resgate da autoestima das pessoas em situação de rua. "A parceria com a Prefeitura abre as portas da cidadania para significativa parcela das pessoas mais vulneráveis entre os 12 milhões de irmãos brasileiros que vivem em nossa metrópole", afirmou. 

O curso ministrado pela CIEE terá carga horária de 12 horas e vai ensinar, entre outras coisas, sobre relacionamento interpessoal, trabalho em equipe, imagem profissional, atendimento ao cliente, empreendedorismo e etapas de processos seletivos. 

Em contrapartida, caberá à Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania a mobilização, a pré-seleção e o acompanhamento dos participantes. Terão prioridade alunos matriculados ou concluintes do Pronatec PopRua, programa do governo federal. 

"A inserção do mercado de trabalho das pessoas em situação de rua precisa ser acompanhada e construída respeitando as particularidades e dificuldades de cada pessoa. Por isso, é essencial que essa inserção não se restrinja à formação técnica e a uma profissão. Sobretudo, é preciso que se desenvolva noções complementares como trabalho em equipe e preparação para o processo seletivo", disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

Para a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, o curso que será oferecido é essencial para a emancipação dessa população. "Todo o esforço que nós fazemos de acolhimento de nada vale se a gente não fizer o esforço de que elas caminhem sozinhas depois", afirmou. 

A cada semestre serão disponibilizadas 250 vagas. O termo não prevê repasses financeiros e terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Pronatec PopRua
Em 2013, a Prefeitura firmou uma parceria com o Senai e com o Senac para a oferta de cursos profissionalizantes às pessoas em situação de rua por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Até dezembro de 2013, foram efetuadas 402 matrículas, distribuídas em 22 turmas. Entre os cursos ofertados, os de auxiliar-administrativo, eletricista, padeiro e pedreiro. Dos matriculados, 193 se formaram e 53 foram encaminhados para vagas de empregos de empresas parceiras. 

Natural de Guiné-Bissau, Heliano Ferreira, de 28 anos, foi um dos beneficiários do Pronatec PopRua. Ele trabalhava como ajudante de pedreiro e vivia nos albergues da Prefeitura quando soube da oportunidade. Na ocasião, se viu em meio a um dilema, pois com o curso, trabalharia poucas horas por semana e, consequentemente, teria menos dinheiro. Além de se manter, Ferreira era também responsável por enviar dinheiro a sua família no país de origem. 

"Fiz o curso e durante ele, o próprio prefeito chegou a motivar a gente, dizendo que poderíamos fazer o curso, pois ele [o curso] nos traria melhores oportunidades. E essa oportunidade veio", disse Ferreira, que trabalha na AES Eletropaulo como eletricista. "Hoje não moro mais no albergue. Consegui alugar a minha casinha e estou a construir a minha vida aqui", afirmou. 

De acordo o diretor de Clientes Públicos da AES Eletropaulo, Arthur Tavares, a empresa pretende oferecer 60 vagas a alunos concluintes do Pronatec PopRua. "De nada adianta termos um serviço de qualidade se não tivermos uma sociedade equiparada a ela. Tomamos para nós o desafio de intervir no desenvolvimento social. Essa é uma grande responsabilidade do poder público, mas o setor privado não pode ficar fora e tem que trabalhar de forma bastante intensa também", afirmou.

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Taxistas terão que oferecer pagamento eletrônico aos passageiros

Atualizado em 21/01/2016

 

Todos os taxistas da cidade deverão oferecer aos passageiros carregadores de celular e a possibilidade de pagamento por meio eletrônico, com cartões de crédito ou débito. As medidas estão em uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes, que começou a vigorar na segunda-feira (18). A pedido da categoria, o prazo para implantação do pagamento eletrônico foi prorrogado até 4 de março. O texto aponta quais são os trajes adequados para a prestação desse serviço de transporte à população e outras iniciativas para aumentar o conforto dos usuários.

 

Para garantir um convívio harmonioso com os usuários, são proibidos ao taxista comentários ou atitudes que possam representar preconceito de raça, gênero, religiosa ou de identidade sexual. Durante as corridas, é recomendado que sejam evitadas discussões com o passageiro.

 

Nesta quinta-feira (21), foi publicada, no "Diário Oficial", uma alteração revogando o trecho da portaria que descrevia situações polêmicas que poderiam causar essas discussões, como paixões esportivas, convicções partidárias, fé e cultos religiosos, opções de comportamento pessoal e problemas particulares do motorista ou da categoria.

 

O texto original não proibia que os taxistas falassem sobre esses temas, mas sugeria que não fossem criadas polêmicas que pudessem causar estresse ao passageiro. Para evitar interpretações equivocadas, no entanto, o trecho acabou suprimido.

 

Todas as normas de conduta e de traje foram sugeridas pela própria categoria e produzidas com a participação dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento dos Transportes Públicos (DTP), depois de diversas reuniões e debates sobre o conteúdo do Curso de Taxista. Todas as minutas foram apresentadas, debatidas, aprimoradas e aprovadas por unanimidade, por entidades dos taxistas, na Câmara Temática do Serviço de Táxi do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

Os motoristas podem ainda optar por oferecer água potável, papel toalha e suporte para transporte de bicicletas. A portaria estabelece medidas de higiene do veículo, como a manutenção periódica dos filtros de ar condicionado, a limpeza interna e externa do veículo e dos acessórios disponibilizados aos passageiros. Os porta-malas também devem estar limpos e disponíveis para a utilização. 

Quanto à apresentação pessoal dos profissionais, os condutores do taxi comum poderão usar calças jeans escuras com camisa social de manga curta ou longa, sapatênis ou sapato. Também poderão optar pelo traje social, com camisa, gravata, calça, sapato e blazer (nos dias frios) ou tailleur para as mulheres. O uso de terno ou smoking só é obrigatório para os motoristas da categoria luxo, serviço prestado por veículos pretos de alto padrão, com tarifas 50% mais altas, que só atuam em pontos privativos próximos a hotéis e centros de eventos.

A portaria ainda traz algumas sugestões de atitudes para melhorar o atendimento, como colocar a mala do passageiro no bagageiro do veículo, oferecer informações sobre o trajeto ou sobre pontos turísticos, perguntar sobre o nível do ar condicionado ou sobre a possibilidade de escolher a programação do som ambiente do carro. É proibido recusar passageiro ou escolher corrida.

 

A fiscalização das novas regras, divulgadas há um mês e publicadas no Diário Oficial do Município, começou nesta segunda-feira (18). Em caso de descumprimento das normas, a multa aplicada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) é de R$ 35,52. Além do cumprimento das novas regras, o fiscal avalia a segurança do veículo e o cumprimento de prazos estabelecidos para revisões e manutenção. São checados itens como pneus, freios ABS e Air Bag.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, até 4 de março os aplicativos de táxi deverão credenciar suas plataformas junto à secretaria, disponibilizando a avaliação dos passageiros do serviço dos taxistas. Essa avaliação dos usuários auxiliará na identificação dos profissionais que estão infringindo normas e irá gerar relatório sobre o perfil do serviço de cada motorista. Os que forem mal avaliados serão notificados a comparecer ao Setor de Disciplina e, após avaliação da conduta, poderão sofrer aplicação de penalidades legais e regulamentares. Também pode ser determinado que eles refaçam o Curso de Taxista.

Os passageiros podem efetuar suas reclamações diretamente ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) por email (dtpsac@prefeitura.sp.gov.br), pelos telefones (11) 2692-3302, 2291-5416 e 2692-4094 e pelo WhatsApp, no número (11) 97205-7142.

Ação integrada Prefeitura no Bairro limpa o Córrego Itaquera Mirim

O programa Prefeitura no Bairro chegou nesta semana ao Jardim Aurora e à Vila Minerva, na zona leste da Capital. Postos de atendimentos de serviços públicos foram instalados em frente ao Mercado Municipal de Guaianases, e trabalhos de zeladoria serão intensificados em 140 ruas do bairro. A vice-prefeita Nádia Campeão abriu nesta segunda-feira (29) as atividades da 13ª edição do programa.

“O Prefeitura no Bairro é trazer para perto dos moradores todo o atendimento da Prefeitura. Vamos receber aqui questões que a população precisa resolver com a Prefeitura e vamos ter serviços em 140 ruas do entorno. Vamos limpar bocas de lobo, galerias, córregos, áreas verdes e vamos fazer poda de árvores”, afirmou Nádia Campeão, que também coordena o Comitê Integrado de Subprefeituras (CIS).

Um dos destaques desta edição é o desassoreamento do córrego Itaquera Mirim, já em execução pela subprefeitura. No local, está sendo realizada limpeza manual e mecanizada. “Esta região sofreu com as enchentes do último período  de chuvas, então a limpeza dos córregos é muito esperada pelos moradores do bairro”, disse o subprefeito Josafa de Oliveira (Guaianases).

Durante dez dias, o bairro receberá operações de cata-bagulho, tapa-buraco, desratização, limpeza de pontos de descarte irregular de entulho e instalação de sinalização de trânsito. Esses trabalhos beneficiarão 20 mil pessoas.

Outra novidade será a remodelação da iluminação pública, com manutenção em 107 ruas. “Vamos remodelar 30 luminárias, ampliar a iluminação para mais 26 pontos e colocar 802 pontos de iluminação pedonal nas calçadas nesta região. A equipe do Ilume também estará aqui para receber novos pedidos e sugestões”, explicou o secretário Simão Pedro (Serviços).

Até 4 de julho, a população terá disponíveis postos de atendimento instalados na rua Belmiro Valverde, em frente ao mercado municipal do bairro. No local, a população poderá apresentar pedidos e tirar dúvidas sobre serviços como assistência social, saúde, direitos das mulheres e educação. Um dos destaques é o posto móvel do Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), que realiza encaminhamentos para vagas de emprego, emissão de carteira profissional e orientação para formalização de pequenos empreendedores. Em sua base móvel, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) realiza campanha de desarmamento e mediação de conflitos.

O posto da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) receberá ao longo da semana sugestões e pedidos para serviços como instalação de faixa de pedestres, sinalização ou semáforos, por exemplo. Haverá também doação de mudas, atividades esportivas e culturais.

A abertura do Prefeitura no Bairro contou com apresentações de dança e capoeira do Centro da Criança e do Adolescente, que atende crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Também acompanharam o evento os secretários Alexandre Padilha (Relações Governamentais), Artur Henrique (Trabalho, Desenvolvimento e Empreendedorismo) e Maurício Pestana (Promoção da Igualdade Racial).


Edições anteriores
A última edição do Prefeitura no Bairro aconteceu em Capão Redondo, zona sul. Edições anteriores do programa foram realizadas na Vila Medeiros, zona norte, em Pedreira, zona sul, na Parada de Taipas, zona norte, no Conjunto José Bonifácio, em Itaquera, zona leste; no Jardim Ângela, em M’Boi Mirim, zona sul; no Jardim Elisa Maria, Brasilândia, zona norte; no Iguatemi, em São Mateus, zona leste; no distrito Raposo Tavares, no Butantã, zona oeste; no Jardim das Oliveiras e Jardim Miliunas, no Itaim Paulista, zona leste; no Parque São Miguel, no Grajaú, zona sul; e na Vila Brasilina, no Ipiranga, zona sul. O critério para a escolha dos bairros é baseado em indicadores de vulnerabilidade e demanda por serviços públicos.


Agenda
Veja o calendário para as próximas ações:

- 13 de julho: subprefeitura de Sapopemba
- 20 de julho: subprefeitura de Jaçanã/Tremembé
- 27 de julho: subprefeitura de Casa Verde
- 03 de agosto: subprefeitura da Lapa
- 10 de agosto: subprefeitura de Ermelino Matarazzo
- 17 de agosto: subprefeitura de Perus

Leia mais:

Capão Redondo, na zona sul, ganha parque linear e despoluição de córrego
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Prefeitura no Bairro intensificará ações de zeladoria em 310 ruas do Conjunto José Bonifácio
Jardim Ângela ganha melhorias com ação integrada “Prefeitura no bairro”
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Prefeitura no Bairro trará melhorias para a avenida Bento Ghelfi, no bairro do Iguatemi, zona leste
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Haddad participa de ação "Prefeitura no Bairro" na Vila Brasilina, zona sul da capital
“Prefeitura no bairro” leva serviços e políticas públicas para Vila Brasilina
Prefeito anuncia estudo para construção de 1.300 moradias no Grajaú
Prefeitura intensifica ações de zeladoria e políticas públicas no Parque São Miguel, no Grajaú, zona sul
“Prefeitura no bairro” levará serviços, ações de zeladoria e políticas públicas para periferia

 

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Prefeitura suspende servidor envolvido em esquema de corrupção do ISS

A Prefeitura de São Paulo afastou o auditor fiscal Fábio Camargo Remesso. O servidor integra o grupo de servidores que fraudavam o ISS/habite-se e sua suspensão tem como objetivo evitar prejuízos à administração pública. Seu afastamento, válido por 120 dias, será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo deste sábado (14).

O recebimento de propinas para a emissão de certificados de quitação do imposto já foi apurado e o servidor terá a oportunidade de se defender no inquérito administrativo (via rápida), que deve ser concluído no período da suspensão.

As investigações sobre o esquema de corrupção nos cofres municipais relacionadas à arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)  tiveram início em 2013, a partir da identificação, pela então recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração.

 

Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

Teatro Arthur Azevedo é reinaugurado após obras de modernização e ampliação

O Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo, na zona leste, foi reaberto aos cidadão paulistanos na manhã desta terça-feira (18). Ele estava fechado desde o final de 2011, por problemas como infiltrações, e passou por obras de modernização, ampliação e reforma. Com investimentos de R$ 7,8 milhões, o espaço cultural, que foi inaugurado em agosto de 1952 e completou 63 anos neste mês, ganhou a requalificação da caixa de palco, com a instalação de recursos mais modernos de cenotecnia para teatro e sistema de projeção, nova cabine de controle de som e luz, melhorias na acústica, ar-condicionado com sistemas de controle independentes para palco e plateia, além de poltronas mais confortáveis e adequadas.

A reabertura do Arthur Azevedo se soma às reinaugurações dos teatros Flávio Império, na Penha, que aconteceu no fim de janeiro, e Paulo Eiró, em Santo Amaro, que está prevista para os próximos meses, em um plano municipal para resgatar os chamados teatros de rua na cidade. Além da programação de grandes espetáculos, como um show de Ângela Maria e Cauby Peixoto que acontecerá no próximo dia 28, o teatro mooquense servirá também de sede do Clube do Choro da cidade de São Paulo. Haverá shows do estilo musical um final de semana por mês (de sexta a domingo) e uma roda semanal, aos sábados.

A programação será iniciada na próxima sexta-feira (21), com apresentação de um grupo icônico do estilo, Izaías e seus Chorões. “Neste ano, estamos devolvendo para a cidade três teatros completamente reformados e atualizados do ponto de vista do equipamento, seja na acústica ou na iluminação. Esse [Arthur Azevedo] tem uma peculiaridade, porque está sendo devolvido à comunidade com a instalação do Clube do Choro, que é uma tradição antiga da cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

O teatro ainda foi ampliado com um novo prédio anexo de 500 metros quadrados, com cobertura impermeabilizada e sombreamento, além de receber intervenções que garantem acessibilidade plena ao público, atores e funcionários. “Esse anexo é um espaço muito importante, tanto como apoio ao teatro como um local onde poderá funcionar as rodas de Choro, eventualmente, o curso de formação em Choro, que a gente tem intenção de abrir aqui a partir do ano que vem. É um teatro importante, amplo e com esse anexo, ele ficou maior ainda”, disse o secretário municipal da Cultura, Nabil Bonduki.

Além da modernização, o teatro também mudou seu nome, mantendo a homenagem ao dramaturgo maranhense Arthur de Azevedo, mas com inclusão da palavra municipal e o nome do bairro. “A Secretaria está propondo alterar os nomes dos teatros, para dizer que eles são teatros municipais e de onde eles são. Neste caso, já está na placa, ele vai ser chamado assim, e com isso, a gente homenageia a Mooca e também referencia o fato de ser um teatro do município. A cidade tem 11 teatros”, afirmou Bonduki.

“O fato de aqui ser a casa do choro será uma grande notícia para São Paulo, porque os chorões e choronas da cidade terão onde se referenciar geograficamente e institucionalmente. É um passo importante para deflagrar um processo de resgate e progressão do que tem de melhor na Música Popular Brasileira”, disse Haddad.

O Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo tem projeto original do arquiteto Roberto Tibau e é tombado pelo Conpresp como exemplo de arquitetura modernista em São Paulo. Ele está localizado em um terreno de 3.000 metros quadrados, com 349 lugares sentados, sendo 16 especiais, além de 26 vagas de estacionamento, sendo cinco exclusivas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A reforma e modernização conta com projeto da arquiteta Silvana Santopaolo, do Gerenciamento Técnico de Obras da Secretaria Municipal de Cultura. A reinauguração acontece um dia após o aniversário de 459 anos da Mooca.

“Essa entrega é muito importante, porque ele estava há quase quatro anos fechado, passando por reformas e agora é uma realidade, ele é nosso, chega no mês de aniversário e é um grande presente para a Mooca”, afirmou o subprefeito Evandro Reis.

“Esse presente tão aguardado pela Mooca pode nos ajudar ainda mais no desenvolvimento de nosso bairro”, disse o superintendente da Associação Comercial de São Paulo Distrital Mooca, Francisco Parisi.

Também participaram da cerimônia de reabertura os secretários municipais Roberto Garibe (Infraestrutura Urbana e Obras), Simão Pedro (Serviços) e a vice-prefeita Nádia Campeão.

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São Paulo é a única representante do Brasil na Conferência Internacional da Aids em Amsterdam

São Paulo é a única cidade da América Latina a participar da conferência AIDSImpact, que será realizada pela Secretaria da Saúde de Amsterdam em colaboração com a Universidade de Amsterdam entre os dias 28 e 31 de julho. A infectologista Eliana Battaggia Gutierrez, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, contará a experiência da cidade no combate à Aids e as novas estratégias desenvolvidas para atingir a meta de superação da epidemia até 2030.

A representante da Capital estará na mesa denominada “Contos de três cidades”, que reunirá ainda São Francisco (EUA) e Amsterdam (Holanda) para expor suas experiências de combate à doença de acordo com as especificidades socio-históricas de cada uma delas. O objetivo comum de controlar o HIV em nível municipal seguirá, para cada cidade, diferentes estratégias determinadas pelas características locais.

No caso de São Paulo, de acordo com estudo recentemente divulgado pela Prefeitura, a Aids tende a se concentrar em grupos vulneráveis e, geograficamente, na região central. A PCAP (Pesquisa de Comportamento, Atitudes e Práticas em Relação às DSTs) identificou também que enquanto 97% dos entrevistados reconhece o preservativo como melhor método para evitar DSTs, somente 53% teve acesso gratuito a camisinhas no ano anterior e 35% fez um teste de detecção ao menos uma vez na vida.

Essas características direcionaram a ação do Programa DST/Aids, combinando antigas e novas estratégias em tratamento e prevenção. Foi preciso desenvolver soluções e materiais de divulgação específicos para gerar impacto em cada um dos grupos mais afetados: homens jovens homossexuais, pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

Para o primeiro grupo, o programa tem levado a testagem a locais especialmente frequentados pela população LGBT, com unidades móveis. A iniciativa treinou mais de mil agentes de saúde para a realização de testes rápidos, trabalhando também em parceria com ONGs que oferecem o teste oral de HIV. O resultado foi um aumento de 16,4% das testagens em dois anos.

Grandes displays de distribuição de preservativos começaram a ser usados em julho de 2014. Seis meses depois, já havia 26 jumbos expostos em locais públicos. O município forneceu mais de 9 milhões de camisinhas somente no terceiro trimestre de 2014, mais que o dobro do número alcançado no primeiro trimestre daquele ano, antes da utilização dos displays.

Além disso, recentemente foi criado o aplicativo “TánaMão”, que calcula riscos de exposição e mostra os serviços mais próximos para distribuição de preservativos, testagem e profilaxia pós-exposição (PEP). A PEP – administração do coquetel antirretroviral para evitar uma possível contaminação até 72 horas após a situação de risco – foi recentemente regulamentada em nível nacional, mas já era oferecida e promovida no município de São Paulo desde 2007. Com maior difusão, houve um crescimento de 161% no uso do procedimento em apenas dois anos, indo de 1.025 casos em 2012 para 3.459 em 2014, com destaque para o aumento da PEP logo após a exposição sexual.

O tratamento da população em situação de rua, no entanto, ainda representa um enorme desafio. Quando o respeito aos direitos humanos é tomado como fundamento irredutível, o acesso a essas pessoas exige soluções muito direcionadas. O programa De Braços Abertos (DBA) veio responder a esta demanda em 2014, oferecendo abrigo, alimentação, treinamento e trabalho remunerado a centenas de pessoas.

No âmbito do DBA, a Prefeitura desenvolveu os Consultórios na Rua, ajudando também a controlar epidemias. A marginalização dessa população dificulta sua inserção nos equipamentos regulares de saúde e a solução foi levar os serviços à rua, onde o Programa DST/Aids também está atuando com trailers de testagem de HIV e sífilis. Os testes nestes locais vêm delimitando um perfil de cerca de 5% de pessoas infectadas com HIV e de 27% com sífilis, que são encaminhadas para tratamento. As equipes da região central, que contam com um médico infectologista, tratam regularmente de cerca de 50 pacientes soropositivos.

Atualmente, a rede municipal do Programa DST/Aids conta com 26 unidades especializadas para testagem, aconselhamento e, em dez delas, tratamento. Dos 54.803 pacientes que procuraram os serviços de saúde, 34.369 estão seguindo tratamento, o que representa entre 60% e 70% dos pacientes soropositivos na cidade. A Prefeitura ainda financia 18 ONGs voltadas para o controle do HIV, sete casas de acolhimento provisório ou permanente para adultos e crianças soropositivos e realiza parcerias em projetos estratégicos. A meta até 2020 é aumentar em 34% o número de soropositivos em tratamento e em 61% o número de pacientes com carga viral indetectável.

AIDSImpact

O evento reúne gestores, médicos e acadêmicos de todo o mundo para debater aspectos psicossociais e comportamentais em temas relativos à prevenção, cuidado e tratamento da Aids/HIV de um ponto de vista global e de comunidades específicas. A primeira edição da conferência aconteceu em Amsterdam em 1991 e agora, 24 anos depois, retorna à capital holandesa em um momento otimista. Os avanços no tratamento e na profilaxia mudaram a cara da doença e permitem que o relatório recentemente divulgado pela UNAIDS avalie o controle da epidemia nos próximos 15 anos como uma possibilidade real.

Feira leva novas tecnologias para a zona leste e apresenta talentos da região

Foi aberta na tarde desta quarta-feira (23) a 3ª edição da Feira Tecnológica da Zona Leste, que acontece na sede do Centro de Formação e Cultura Dom Bosco, em Itaquera, e seguirá até o próximo sábado (26). O evento, promovido pela Obra Social Dom Bosco e a Associação Beneficente Bom Pastor, conta com apoio da Prefeitura de São Paulo e vai proporcionar acesso às novas tecnologias, rodadas de negócios e a troca de conhecimento entre estudantes e profissionais.

Com o tema “Novos talentos e inovação tecnológica”, o evento também valoriza os talentos de jovens e crianças da região, que também têm oportunidades de expor seus projetos. Na última edição, realizada em 2011, cerca de 20 mil pessoas passaram pela feira e a expectativa é que a edição deste ano supere o número.

A prefeita em exercício, Nádia Campeão, participou da abertura da feira e destacou que, após a Copa do Mundo de 2014, a zona leste ainda tem muito a ganhar em desenvolvimento para os próximos anos. Ela destacou a chegada de unidades do Sesi, Senai, Centro Cultural, fórum, museu e empresas que mudarão para a região por conta da lei de incentivos fiscais, que continuarão a transformação da região.

“Tenho certeza que nos próximos anos, em poucos anos, a gente tenha esse segundo momento avançado e, para isso, esse trabalho do Dom Bosco e essa feira são muito importantes, porque prepara o futuro que virá rápido. É importante preparar as crianças, os jovens, a comunidade e os empresários para que todos cresçam juntos nesse novo momento de Itaquera”, disse Nádia.

Além do apoio da Subprefeitura de Itaquera, secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social também têm estandes no espaço da feira, prestando informações aos cidadãos. “Tudo que prepara as crianças e sobretudo, a juventude para assumir as suas responsabilidades na cidade e no país é fantástico. Esse trabalho alia educação, conhecimento, abrir as portas dos avanços tecnológicos, com assistência, atendimento e participação da comunidade. Precisamos ter mais trabalhos desses em outras regiões da cidade”, afirmou a prefeita em exercício.

Para o fundador da Obra Dom Bosco, padre Rosalvino Moran Viñayo, a feira combina com o novo momento da zona leste, que virou centro do mundo durante o mundial. “Esse é o resultado do trabalho da inovação, do carinho e do carisma, não só do jovem, mas de todos de Itaquera”, disse.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Nelson Baeta, afirmou que o governo do estado irá disponibilizar duas carretas do Programa Via Rápida Emprego, que oferecerão cursos para jovens da região. Além disso, será concedida uma bolsa-auxílio de até R$ 460 para ajudar com alimentação e transporte dos futuros alunos. “Tudo o que o padre Rosalvino executa é um sucesso e esse é mais um evento importante para esse novo momento de Itaquera”, afirmou.

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Crédito: Heloisa Ballarini
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Prefeitura distribui 50 mil kits para teste rápido de dengue

Preocupada com o aumento de casos de dengue na cidade de São Paulo, a Prefeitura reforçou o trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti. Uma das açõesé a realização do teste rápido em pacientes com suspeita da doença. A confirmação sai em apenas em 20 minutos.

Para essa iniciativa, a Prefeitura investiu R$1.066.500,00 na compra de 50 mil kits de teste rápido. O material foi distribuído em todas as unidades de saúde e será utilizado até a 10ª semana epidemiológica (1ª quinzena de março). Mais de 1,1 mil profissionais de saúde foram capacitados para fazer esse exame em todo o município.

“A Prefeitura tomou a decisão de colocar em todas as unidades neste ano exatamente porque, em 2014, observamos que a rápida confirmação acelera as ações de controle. É importante que a Secretaria saiba que o paciente está com dengue e, assim, acione os agentes de vigilância, que farão visitas à residência do paciente com diagnóstico positivo e aos vizinhos, como ação de bloqueio à transmissão na área”, explica o secretário Municipal de Saúde (SMS), Alexandre Padilha.

O teste rápido é uma estratégia importante de prevenção da dengue porque o poder público consegue atuar com mais precisão nas regiões onde há maior incidência da doença. Iniciar essa ação em janeiro,antes do período de grande incidência da doença, ajuda a bloquear a transmissãoe reduzir os riscos de epidemia.

O mapeamento das áreas de maior incidência e a identificação de pontos estratégicos serão utilizados para a definição das estratégias de prevenção como a programação de visitas quinzenais em comércios de sucatas e potencial acúmulo de água parada, aplicação de larvicidas, operações de Cata-Bagulho, arrastões, distribuição de telas para cobertura de caixa d’água e nebulização.

 

Procedimentos dos testes

A adoção do teste rápido não altera a conduta de atendimento. O paciente com diagnóstico confirmado recebe orientações para o reestabelecimento da saúde de acordo com protocolos do Ministério da Saúde, com respeito a eventuais comorbidades e sinais de gravidade.

Com mais de sete mil atendimentos realizados no último ano, as tendas que também realizam o teste rápido devem ser instaladas com dois meses de antecedência em 2016, já a partir da segunda quinzena de fevereiro.

“O teste rápido de 20 minutos é indicado para usuários com sintomas da doença que comparecem às unidades. Além do teste rápido, a Secretaria Municipal de Saúde vai agilizar o resultado dos hemogramas em até 24 horas. Este exame que indica o número de plaquetas, anemias e situações de risco e indica a gravidade do caso”, dizPadilha.

 

Redução do tempo de diagnóstico

A SMS repactuou com os laboratórios referenciados, nesta semana, o tempo de entrega de resultados dos exames de sangue de pacientes com suspeita de dengue. Para isso, os técnicos criaram o “hemograma dengue”, específico para diagnóstico da doença.

Anteriormente, quando uma Unidade Básica de Saúde (UBS) solicitava o exame para algum dos sete laboratórios contratados pela Prefeitura, o resultado com o diagnóstico demorava cerca de uma semana. Agora, o prazo máximo é de 24 horas.

A redução do tempo é importante porque acelera o diagnóstico e o início do tratamento. Nos Prontos-Socorros, Pronto-Atendimentos e Assistência Médica Ambulatorial (AMA) 24h os resultados sairão em até duas horas depois de colhido o material. Nas AMAs tradicionais o “hemograma dengue” ficará pronto em até 3 horas.

Conscientização da população

Ao mesmo tempo, a Prefeitura está tentando conscientizar os paulistanos sobre a prevenção contra a dengue. Com o de 100 soldados do Exército Brasileiro, um grupo formado por dois mil agentes de zoonoses e oito mil agentes de saúde vai realizar um trabalho porta a porta.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 80% dos focos do Aedes Aegypti estão dentro das casas, por isso é fundamental ter a participação e colaboração da população no combate ao mosquito.

Inicialmente, as ações serão nos bairros de Freguesia do Ó e Pirituba. Para o coronel Giovani Marcelo Puppio, a parceria com as forças armadas é fundamental para alertar a população sobre a gravidade do risco de epidemia e a necessidade de prevenção.

“O apoio do Exército ao trabalho do agente de zoonoses dá credibilidade durante a abordagem e mostra ao morador a seriedade e a importância de abrir a porta para a inspeção. Em 2014 fizemos uma abordagem para o município de São Paulo e, neste ano, será destacado um efetivo maior, de 900 homens para todo o Estado, numa segunda fase da operação”, explica o coronel.

 

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Capela do Socorro tem nova creche para 239 crianças

O prefeito Fernando Haddad inaugurou nesta terça-feira (26) uma nova creche na Capela do Socorro, zona sul da Capital. O Centro de Educação Infantil (CEI) Jardim dos Pinheiros atende 239 crianças de 0 a 4 anos. Responsável pela região sul, a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Capela do Socorro tem mais três unidades de educação infantil em obras.

 

“Temos previsão de toda semana inaugurar uma unidade e com isso vamos diminuindo a fila da creche. São 239 crianças que têm um outro futuro pela frente. Faz muita diferença ter acesso à educação infantil. A criança fica mais tranquila, mais segura, mais criativa, quando recebe a atenção devida na idade certa”, afirmou Haddad.

 

A unidade aberta no Jardim dos Pinheiros atende as crianças em 14 salas de aula, parque interno e externo, jardim, solarium, dois refeitórios, lactário e fraldário. Trabalham no equipamento 40 funcionários, sendo 29 professores. “Minha filha está tendo desenvolvimento total, está aprendendo a se comunicar e canta as musiquinhas da escola. Fico feliz em saber que posso sair para trabalhar, para sustentar meus filhos, sabendo que ela está em ótimas mãos”, avalia Rodrigo Machado Ramos, pai da Heloísa.

 

A nova CEI é conveniada, recebe recursos mensais de R$ 140 mil e é administrada pela Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei), que possui mais 11 unidades conveniadas de educação infantil. “Vamos entregar cerca de 140 creches construídas pela Prefeitura. Em regiões em que não dá para construir, pela falta de terrenos, podemos alugar e conveniar. O mais importante é zerar a demanda de vagas de creches.  A meta de gerar 40 mil vagas neste ano e 40 mil no ano que vem é possível com a construção das novas unidades, ampliação dos convênios e as doações de empresas”, disse o secretário Gabriel Chalita (Educação).

 

Na última quarta-feira (20), o prefeito Haddad anunciou que a Prefeitura remanejou R$ 61 milhões de recursos de obras para agilizar a assinatura de convênios com entidades para a criação de novas vagas em creches. Estes recursos são do tesouro municipal e se somam a 33 Centros de Educação Infantil (CEI) que estão em obras e outros 11 que terão a construção iniciada ainda em 2015. Desde janeiro de 2013, a Prefeitura já concluiu as obras de 31 CEIs, que somadas aos convênios firmados com a rede indireta, resultaram na criação de 46 mil novas vagas para crianças.

 

A Diretoria Regional de Educação (DRE) Capela do Socorro possui hoje 214 escolas, sendo 114 CEIs diretos e conveniados, que juntos atendem 20.758 crianças. Estão em obras na região mais três novas unidades: duas creches e uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). A demanda por educação infantil na área é a terceira do município, com cerca de 11% do total.

 

Fotos
Credito: Fábio Arantes/SECOM
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Auditoria realizada na Subprefeitura da Lapa aponta 19 irregularidades

A Controladoria Geral do Município divulgou na tarde desta quarta-feira (19) o resultado de uma auditoria interna realizada na Subprefeitura da Lapa durante o mês de junho deste ano. De acordo com os dados apresentados, a inexistência de normas de procedimentos para a concessão, transmissão e cassação de Termos de Permissão de Uso (TPUs) trazem fragilidades ao seu controle e riscos ao patrimônio público.  

O trabalho foi desenvolvido de acordo com as normas e procedimentos usuais de uma auditoria, o que contempla consultas ao Sistema de Orçamento e Finanças para a identificação dos recursos destinados ao contrato de gestão; levantamento de legislação; análise de processos administrativos e de pagamentos; entrevistas com gestores e profissionais envolvidos nos processos; visitas "in loco" a fim de verificar a execução dos contratos e pesquisas de satisfação junto a funcionários da subprefeitura quanto aos serviços de limpeza prestados. 

O orçamento atualizado da Subprefeitura da Lapa para o exercício de 2015 foi de R$ 41.833.676. Os contratos analisados, entretanto, envolveram pagamentos no montante de R$ 5.314.903,85 e tratam de prestação de serviços de limpeza de galerias, córregos e canais; limpeza predial; serviços técnicos de manejo de árvores; locação de veículos e segurança patrimonial. 

De acordo com o documento divulgado pela Controladoria, foram constatadas 19 irregularidades que tratam desde questões genéricas e mais amplas a ocorrências pontuais. Entre os problemas identificados estão fragilidades nos sistemas de controle relativos a taxas e emissões do Termo de Permissão de Uso (TPU), a destinação de produtos apreendidos em desacordo com a legislação, infraestrutura precária, pagamentos de horas suplementares a servidores sem justificativa circunstanciada, funcionária ausente, inobservância ao princípio de segregação de função quanto à licitação, contratação e fiscalização de contratos e debilidades e imprecisões na execução de serviços prestados pelas empresas de limpeza predial e de locação de veículos e motoristas. 

De modo geral, a Subprefeitura respondeu a cada um dos problemas identificados, exceto sobre a não observância do dispositivo legal que trata da divulgação dos contratos no Portal da Transparência. Em grande parte das justificativas apresentadas, a unidade atribuiu as fragilidades apontadas pela auditoria à falta de recursos humanos qualificados e em quantidade de pessoas. 

Em relação aos controles relativos a taxas e emissões de TPUs, por exemplo, foram identificadas fragilidades, imprecisões e irregularidades nas permissões dadas para bancas de jornais, para a instalação de mesas e cadeiras sobre calçadas e para o comércio de alimentos em vias e áreas públicas. A transmissão de TPUs de forma informal e a ausência de comprovantes de pagamentos estão entre os problemas registrados. 

Sobre essa constatação, a Subprefeitura respondeu que parte dos problemas era decorrente da "ausência quantitativa de funcionários com qualidade e nível intelectual coerente" para as funções exercidas, que deveriam sistematizar e organizar as informações a respeito das permissões concedidas. Apesar da manifestação acerca da importância do domínio do sistema eletrônico, a CGM entendeu que as providências - exequíveis, de acordo com a unidade, somente com a renovação do quadro funcional - não suprem necessidades inerentes ao acompanhamento adequado e controle da concessão e transferência de TPU, procedimento que depende de aprimoramentos internos da unidade. A Controladoria recomendou a elaboração de normas e procedimentos que visem o controle efetivo dos TPUs.

Quanto à destinação irregular de produtos apreendidos, foram identificados problemas como a descrição genérica de itens, a ausência de relação entre os relatórios e o depósito mantido na unidade e a falta de informações acerca de sua destinação, isto é, se ela foi retirada pelo próprio munícipe a quem pertencia, se destacada ou doada. Sobre o tema, a Subprefeitura reforçou a necessidade de funcionários qualificados para essa atividade e afirmou que foram criadas planilhas para o controle de mercadorias apreendidas, de descarte de materiais apreendidos e de controle de lacres. A unidade pediu ainda um prazo de 30 dias para a nomeação de uma comissão responsável pela avaliação dos materiais e passou a enviar aqueles que são destinados à destruição para a Subprefeitura da Sé. De acordo com a Controladoria, a ocorrência será sanada com as efetivação das providências. 

Durante a auditoria, uma servidora não foi encontrada durante uma semana de trabalho de campo realizado na Subprefeitura da Lapa. Sua folha de ponto estava em branco e, quando questionados, os demais servidores da unidade afirmaram desconhecer a funcionária. Ciente da ocorrência, o subprefeito a exonerou em 10 de junho de 2015. Ainda assim, a CGM pede a apuração do trabalho efetivo da servidora desde a sua nomeação. 

A não observância do dispositivo legal que trata da divulgação dos contratos no Portal da Transparência se deu com dois contratos que tratam da locação de 11 veículos com motorista e combustível e a locação de três veículos sem motorista e sem combustível. Diante da ausência de justificativa, a Controladoria orientou que todos os contratos da Subprefeitura constem no Portal da Transparência.

As demais constatações podem ser conferidas em detalhes no relatório divulgado pela Controladoria Geral do Município.


Resultados e conclusão
A Controladoria concluiu que a Subprefeitura da Lapa possui controles internos informais, que evidenciam a pouca maturidade desses procedimentos, reduzindo assim a sua confiabilidade. De acordo com a CGM, os processos que envolvem o TPU não são eficientes e não existem normas de procedimento, o que pode implicar no aumento dos riscos inerentes aos controles e gerar assimetria de informações. 

Para o órgão, "o fortalecimento destes controles é de vital importância para a organização, trazendo inúmeros benefícios, entre os quais citamos: salvaguardar o patrimônio; permitir à administração agir com maior rapidez e segurança possível nas tomadas de decisões e auxiliar no cumprimento das finalidades." Por fim, recomenda a promoção da melhoria dos controles internos, visando o aprimoramento das ferramentas de gestão e controle. 

Currículo Escolar é tema do segundo debate promovido pelo Mais Educação São Paulo

No segundo debate promovido pelo Mais Educação São Paulo nesta segunda-feira, as propostas para o currículo escolar foram discutidas por educadores da rede municipal de ensino. A Interdisciplinaridade e a participação dos responsáveis na vida escolar dos alunos foram os assuntos mais lembrados.

“Este é um momento histórico para a cidade de São Paulo para que os educadores possam não apenas refletir, mas também dialogar as variáveis colocadas e apoiar a construção de uma escola com o auxílio de todos, não só no interior da escola. Para fazer história é preciso que todos os educadores e familiares tenham conhecimento para que o processo se realize por toda a cidade de São Paulo”, afirmou o professor e doutor em filosofia da PUC de São Paulo, Fernando Almeida.

Participaram da roda de conversa a professora de Ensino Infantil e Fundamental 1, Cintia Gomes da Fontes, os coordenadores pedagógicos Maria Estela dos Santos Lefevre, Francilene de Souza de Tavares, Silem Santos Silva e Edna de Oliveira Telles e o diretor de escola Ropper Pires de Carvalho Filho.

“Nós estamos discutindo bastante na escola. A interdisciplinaridade é importante não só no segundo ciclo, mas ao longo dos nove anos. É um assunto debatido desde os anos 70, mas na sala de aula ainda gera muitas dúvidas. Os professores não sabem como fazer isso e questionam como isso vai se dar na teoria e na prática”, disse a professora de Ensino Infantil e Fundamental 1, Cintia Gomes da Fontes, que também falou sobre a integração da família na escola.

“Os coordenadores pedagógicos precisam pensar na integração da família com o novo currículo. Para isso é preciso um canal de participação na escola. Conhecer a comunidade onde a escola está e ter ciência das necessidades que ela tem para elaborar não só um currículo científico, mas mesclar situações para atender e trazer a família para dentro da escola”, afirmou Cíntia.
Sobre o currículo escolar, o diretor da EMEF Antonio Rodrigues Campos, Ropper Pires de Carvalho Filho, afirmou que ele “deve considerar as diferentes variáveis do processo educativo, o currículo dos profissionais e se aproximar às demandas econômicas das famílias. Nessa perspectiva pensar no papel do educador, centralizando o que nunca deveria ter sido perdido na formulação das políticas públicas. Esse é um pequeno passo para também chegarmos ao conceito e a prática para que a cidade efetivamente se torne uma cidade educadora.”

Saiba mais sobre o Programa Mais Educação São Paulo. Os cidadãos podem comentar e ajudar na discussão sobre as melhorias do ensino na cidade

Fotos
Crédito: Heloisa Ballarini / SECOM

Foto 1 – Debate foi transmitido ao vivo no site do Mais Educação e no portal da Prefeitura

Foto 2 – Fernando Almeida afirmou que matérias lecionadas hoje “são tão fragmentadas que se não houver elementos se perde nos parcelamentos”, dificultando assimilação dos alunos

Foto 3 – Cinthia Gomes da Fontes destacou importância das escolas estarem integradas com suas comunidades

Foto 4 – Segundo a coordenadora pedagógica, Maria Estela, “mudanças fortes envolve o papel de todos”

Foto 5 – Silem Santos Silva, da EMEF Alferes Tiradentes, pediu a participação da população para a materialização de propostas concretas

Foto 6 – Para Edna de Oliveira Telles, da DRE Pirituba, discussão faz parte de um período de construção histórica para a rede

Foto 7 – Ropper Pires de Carvalho Filho pediu que currículos escolares sejam examinados com critério

Foto 8 – A coordenadora Francilene de Souza de Tavares afirmou que todos os problemas de gerenciamento devem ser apresentados para levar comunidades às escolas

Parada de Taipas ganhará 1,5 km de faixa exclusiva para ônibus

A Prefeitura de São Paulo implantará a partir da próxima terça-feira (22) mais 1,5 Km de faixa exclusiva à direita para ônibus, em ambos os sentidos da avenida Elísio Teixeira Leite, no trecho entre a Rua Ângelo Gayoto e a Rua Ilha da Juventude, em Parada de Taipas, na região noroeste da Cidade. Os coletivos terão prioridade de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h no sentido Centro e das 17h às 20h em direção ao Bairro.

Pela Elísio Teixeira Leite, no trecho da implantação, passam 13 linhas de ônibus municipais, transportando em média 130 mil passageiros por dia útil. No sentido Centro, a freqüência média é de 105 ônibus por hora no pico manhã. Já no sentido Taipas (Bairro), o volume médio é de 90 ônibus por hora no pico tarde.

Por meio da Operação Dá Licença Para o Ônibus, que tem como objetivo priorizar a circulação do transporte coletivo, a cidade chegará a 325,9 Km de faixas exclusivas implantadas desde janeiro do ano passado. Uma pesquisa desenvolvida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans apontou que, em média, cada usuário de transporte público economizou 38 minutos do seu dia com as novas faixas exclusivas.

Fiscalização
A ativação terá um período de adaptação, quando os agentes de trânsito irão orientar os motoristas para não invadirem o espaço nos horários definidos para a exclusividade dos ônibus. Daqui a duas semanas, a partir do dia 5, a fiscalização será intensificada na via.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar na faixa exclusiva à direita de ônibus é uma infração leve, com perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,20.