A Controladoria Geral do Município (CGM) apontou uma série de irregularidades na execução de quatro obras para reforma e manutenção de equipamentos públicos municipais da região de São Mateus, na zona leste. As intervenções foram realizadas em três equipamentos de educação –o Centro Educacional Unificado (CEU) São Mateus e as escolas municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) Imperatriz Dona Amélia e Professor Felício Pagliuso–, além da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim das Laranjeiras.
Entre as falhas apontadas pelo órgão, estão serviços e materiais utilizados que seriam diferentes e com qualidade inferior aos que foram contratados e pagos, além de falta de fiscalização das reformas e descumprimento do prazo de início e conclusão das obras. O relatório da auditoria está disponível no site da Controladoria.
Os contratos foram firmados com a empresa Engenharia e Construções, após ata de registro de preços de junho de 2012, com validade de um ano, prorrogado posteriormente até junho do ano passado. A execução dos serviços é gerenciada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), e as intervenções foram realizadas entre dezembro de 2013 e dezembro no ano passado, no valor total de R$ 2,8 milhões.
Em relação à falta de qualidade de serviços e materiais utilizados nas obras, a Controladoria afirma que, por exemplo, no caso do CEU São Mateus, estava prevista a troca de 553 m² de pisos de borracha da unidade, mas logo após a conclusão, as placas se descolavam com facilidade. Por causa disso, segundo a CGM, o gestor do CEU até orientou os funcionários da limpeza para não lavarem os pisos com água, mas foi verificado que o mesmo material foi utilizado pela empresa também na parte externa da unidade, sujeita às chuvas. No local, a Controladoria verificou ainda chapas de borracha totalmente soltas.
Também estava prevista a troca de estrutura metálica que suporta esses pisos de borracha. De acordo com a CGM, a medição apresentada pela empresa aponta que foram substituídas 28 toneladas de estrutura metálica, o que daria, de acordo com o cálculo do órgão de controle, cerca de 448 m², ou 81% do total que deveria ser trocado. O gasto com as estruturas, incluindo a retirada da antiga, foi de R$ 383 mil. Como 36,74% do que foi cobrado na medição não foi executado, o prejuízo seria de cerca de R$ 169,2 mil.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, ao contrário do que aponta a Controladoria, a troca das estruturas metálicas foi executada na totalidade prevista e que os valores e quantidades apresentados na medição são os que efetivamente foram contratados e concluídos. A pasta diz ainda que os problemas apresentados nos pisos de borracha foram reparados com base na garantia de seis meses do contrato, sem novos custos. SIURB afirmou ainda que orientou pessoalmente e por escrito aos gestores e funcionários do CEU São Mateus sobre a conservação do material. Um estudo está sendo realizado para buscar alternativas que diminuam a frequência desse tipo de manutenção.
Prazos
Ainda de acordo com a Controladoria, os prazos para a realização das obras, informados nas medições da empresa, não correspondem aos períodos efetivos de início e término dos serviços, apurados com as próprias unidades que foram alvos das intervenções. Os contratos das reformas foram firmados pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 60, somente em casos específicos.
Por exemplo, de acordo com a CGM, as obras no CEU São Mateus teriam sido iniciadas 42 dias após a data prevista, que era 26 de dezembro de 2013, e foram concluídas com quase 30 dias de atraso, no final de abril, enquanto a estimativa era para o início de março. No caso da EMEF Professor Felício Pagliuso, o início dos serviços teria ocorrido em 16 de julho de 2014, com 21 dias de atraso. Para ser concluída, a obra teve de ter seu prazo prorrogado por mais 60 dias.
Segundo a SIURB, as obras foram iniciadas e concluídas dentro do prazo, ao contrário do que relataram os gestores dos equipamentos aos auditores da CGM. Para comprovar, a pasta encaminhou cópias de ordens de serviço, aditamentos, termos de recebimento provisório, garantia contratual e relatório fotográfico dos serviços executados. A pasta ainda afirmou que os contratos são administrativos e, por isso, a conclusão e entrega da obra é que são mais importantes.
Fiscalização
Em relação à fiscalização, a Controladoria apontou fragilidade no acompanhamento dos contratos, devido ao descumprimento de prazos, má qualidade de determinados materiais utilizados e à prestação de serviços em padrão inferior ao estabelecido.
De acordo com a secretaria, as avarias e desgastes podem ter aumentado no período entre a constatação dos reparos necessários e a execução dos serviços.
A pasta respondeu que, em 2012, a equipe de fiscalização dessas obras era composta por sete técnicos e seis funcionários, e atualmente foi ampliada para 14 técnicos e oito administrativos. A SIURB afirmou ainda que existe prazo de garantia contratual de seis meses após a conclusão das obras para a realização de reparos.
A CGM fez mais de dez recomendações de procedimentos para a SIURB, em relação ao aprimoramento da gestão e da transparência nesse tipo de contrato de manutenção e reforma que, segundo a pasta responsável, já estão sendo adotados.
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