Programa de Fomento à Cultura da Periferia apoia coletivos artísticos de regiões com alto índice de vulnerabilidade social

O prefeito Fernando Haddad sancionou, em julho, o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. Com a lei, a gestão municipal passa a selecionar, por meio de editais públicos, projetos e ações propostas por coletivos que atuam em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social.

Em agosto, a Secretaria Municipal de Cultura publicou o primeiro edital do programa, que recebeu 274 propostas de coletivos culturais e artísticos. No início de novembro, a pasta deve divulgar a lista dos 30 selecionados.

De acordo com a lei, a Secretaria de Cultura é responsável por abrir anualmente inscrições para a apresentação dos projetos culturais propostos pelos coletivos interessados. Uma comissão composta por membros da administração pública e da sociedade civil será responsável pela seleção dos projetos.

Poderão se inscrever nos editais os coletivos (grupos de no mínimo três pessoas) com trabalho artístico ou cultural em andamento nos últimos três anos em relação às datas limites para inscrição. Todos os integrantes do coletivo inscrito devem ser residentes de locais determinados na lei, que dividiu o município de São Paulo em quatro áreas: I) Distritos onde até 10% dos domicílios têm renda de até meio salário mínimo per capita;  II) Distritos que têm de 10,01% a 20% de domicílios com essa renda; III) Distritos da área periférica do município em que mais de 20% de domicílios têm renda de até meio salário mínimo per capita; IV) Distritos situados no centro expandido em que mais de 10% dos domicílios possuem renda de até meio salário mínimo per capita.

Cada projeto concorrente deve apresentar um orçamento de, no mínimo, R$ 100 mil a, no máximo, R$ 300 mil, de acordo com a necessidade de seu plano de trabalho. E é vedada a participação de coletivos com projetos em andamento ou a serem iniciados com recursos de qualquer programa de fomento à cultura da cidade.

O texto da lei do Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo na íntegra está disponível no Diário Oficial.