O prefeito Fernando Haddad abriu nesta quinta-feira (28) o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção, promovido na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), na região central da Capital. O evento reúne empresários, entidades e municípios de todo o Brasil para trocar experiências sobre políticas de agilização e de transparência dos processos de licenciamento de construções.
Na abertura do encontro, Haddad falou sobre o processo de criação da Secretaria Municipal de Licenciamento e as iniciativas de desburocratização dos processos de emissão de autorizações pela Prefeitura. “As providências que nós tomamos em São Paulo foram muito bem recebidas pelo mercado. A primeira foi criar a secretaria de Licenciamento, para agilizar os processos de novas obras. Foi também fundamental a criação da Controladoria Geral do Município para reduzir a corrupção”, afirmou Haddad.
Estima-se que as irregularidades cometidas antes da unificação dos processos na Secretaria de Licenciamento, em 2013, tenham provocado perdas da ordem de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Os servidores envolvidos foram investigados pela Controladoria Geral do Município e demitidos a bem do serviço público.
O prefeito também destacou o trabalho de revisão da legislação urbanística da Capital, com a sanção do novo Plano Diretor Estratégico e do novo Zoneamento e a reformulação do Código de Obras e Edificações, atualmente em discussão na Câmara Municipal.
Para José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon, a agilização do licenciamento traz benefícios para tanto para a iniciativa privada quanto para o poder público. “O investimento em melhora de processos vai reduzir prazos e custos do licenciamento. É uma situação de ganha-ganha em que as empresas constroem mais rapidamente, a produtividade do poder público e das construtoras aumenta e a arrecadação municipal automaticamente acelera”, disse José Ferraz.
Na programação desta tarde, está prevista uma apresentação sobre as práticas desenvolvidas na cidade de São Paulo, feita por Miguel Biazzo, secretário-adjunto da pasta de Licenciamento. “A sociedade civil exige três pontos muitos importantes: a transparência, a inovação e a agilidade”, disse o secretário. O evento conta com a participação de secretários municipais e representantes de 48 municípios, de quatro Estados do Brasil.
Avanços
A Secretaria de Licenciamento trabalha para aperfeiçoar e racionalizar a análise de processos e a emissão de alvarás na cidade, revendo a legislação, desburocratizando processos e informatizando os procedimentos.
Residências Unifamiliares, por exemplo, passaram a ser aprovadas com o novo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC). A plataforma entrou no ar em abril de 2015 e permite a liberação da licença em até cinco dias úteis. A intenção é que em breve esse programa piloto de licenciamento expresso seja ampliado para processos de Habitação de Mercado Popular (HMP) e de equipamentos públicos.
Atualmente, há licenças que são totalmente solicitadas e emitidas pela internet. É o caso do Cadastro Eletrônico de Elevadores. Com esse sistema, implantado em 2014, o licenciamento de equipamentos de transportes como elevadores, escadas rolantes e esteiras foi totalmente informatizado. O cadastro eletrônico substituiu os alvarás de instalação e funcionamento, antes obtidos em papel. O tempo médio para emissão da licença passou de 3 meses para 15 dias.
Outro trabalho desenvolvido pela secretaria foi a mudança do marco legal para possibilitar a simplificação dos procedimentos e tornar o licenciamento mais célere. O alvará de aprovação para edificações de até 1.500 metros quadrados, por exemplo, passou a ser obtido com a apresentação de um projeto simplificado, excluindo a necessidade de detalhamento dos compartimentos internos da edificação, medida que facilitou a apresentação de projetos de construção e reforma para a grande maioria dos edifícios residenciais da cidade.
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Crédito: Fábio Arantes/Secom
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