Justiça homologa acordo para banco alemão indenizar Prefeitura em R$ 44 milhões

Atualizado às 17h18

A Justiça de São Paulo homologou na última sexta-feira (17) um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado e o Deutsche Bank, da Alemanha, que se comprometeu a pagar US$ 20 milhões, o equivalente a R$ 48,9 milhões, para evitar uma ação judicial por ter sido usado nas movimentações financeiras realizadas com recursos associados ao deputado federal Paulo Maluf e seus familiares. Deste total, US$ 18 milhões, isto é, R$ 44 milhões, serão destinados à Prefeitura, que utilizará os recursos para a construção de creches. O acordo, fechado com o Ministério Público de São Paulo e a administração municipal em fevereiro deste ano, esperava pela homologação da Justiça para entrar em vigor.

O prefeito Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (20) que orientou a Procuradoria Geral do Município, que trabalhou junto com o Ministério Público, a destinar o recurso para a educação infantil. "Acho que seria a melhor coisa a fazer com esse recurso. Mostrar que nós vamos usar este dinheiro para cuidar da primeira infância para ampliar as creches da cidade", afirmou Haddad, ao ressaltar que, com o dinheiro, será possível construir de oito a dez creches.

A decisão nasceu como resultado de um inquérito civil (PJPP-CAP 344/2001) instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital em face dos desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior na gestão de Paulo Maluf na administração municipal, entre 1993 e 1996.

De acordo com o documento, o banco alemão não estava diretamente envolvido com o desvio de dinheiro público, mas propôs-se a "resolver de forma amigável a questão de utilização de suas agências no exterior para a prática de lavagem de dinheiro realizada pela família Maluf".

O inquérito concluiu que o Deutsche Bank ganhou US$ 1 milhão (R$ 2,4 milhões) na movimentação de valores das empresas da família Maluf. Para evitar a propositura de uma ação civil pública, entretanto, o banco ofertou uma quantia vinte vezes superior para fins de indenização por danos materiais e morais coletivos sofrido pelo município.

No total, US$ 200 milhões do esquema de desvio de recursos da Prefeitura teriam transitado pelo banco, segundo os promotores paulistas. O Ministério Público sustenta que o Deutsche Bank poderia ser processado judicialmente por negligência por não ter investigado uma quantia tão grande.

Além dos R$ 44 milhões que serão destinados à Prefeitura, outros US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) serão destinados aos cofres do Estado, que cobrirá os gastos que o Ministério Público teve com a investigação. Outros US$ 300 mil (R$ 734 mil) irão para o Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo (FID), para compensar danos causados ao Estado e, por fim, os US$ 200 mil (R$ 489 mil) restantes serão usados para pagar gastos com perícias e inspeções judiciais que se fizeram necessárias no caso.