A Prefeitura irá lançar neste sábado a revisão participativa Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Das 8h30 às 12h30, um seminário na Uninove Vergueiro abrirá as discussões sobre a lei, que complementa e auxilia a concretização das diretrizes definidas no Plano Diretor Estratégico. A lei de zoneamento reúne regras sobre o tamanho, a localização e as características mais adequadas de construções e empreendimentos em cada parte da cidade, entre outros temas. O evento de abertura terá transmissão ao vivo no portal da Prefeitura e na plataforma Gestão Urbana.
Durante o segundo semestre de 2014, a população poderá participar da construção das regras de zoneamento da capital, tanto de forma presencial quanto pela internet. Entre outubro e novembro haverá oficinas e audiências públicas em todas as subprefeituras e uma minuta colaborativa on-line será disponibilizada na página Gestão Urbana. As universidades também serão convidadas a contribuir por meio do projeto Atelier Ensaios Urbanos.
A lei de zoneamento divide áreas de cidade em zonas, que passam a ter regras e objetivos específicos. A discussão incluirá temas como o tamanho e o formato das calçadas, a largura de novas ruas e avenidas, a quantidade e a localização de áreas verdes e de espaços públicos nos bairros.
Para auxiliar na compreensão da lei e as modificações propostas, a Prefeitura disponibilizará um material composto por textos, imagens e ilustrações, que serão atualizados durante todo o processo de revisão participativa, com o objetivo de apresentar o conteúdo de maneira simples e interativa, além de permitir que a população acompanhe as últimas notícias e a agenda de atividades, assista transmissões ao vivo ou veja vídeos das atividades presenciais e acesse facilmente documentos úteis (como leis e apresentações).
Um dos temas que será debatido é sobre o tamanho e o uso mais adequados das construções em cada parte da cidade. Onde deve haver prédios residenciais ou comerciais com muitos andares? Onde podem ser instaladas fábricas? Onde deve existir comércio de grande porte, como shopping centers ou hipermercados? Como o impacto de um empreendimento pode ser compensado? Estas são algumas das questões que a população poderá definir por meio do processo participativo.
As decisões deverão levar em conta fatores como preservação da qualidade ambiental, mobilidade, melhoria da qualidade de vida. Cada porte de edificação demanda um tipo de infraestrutura, como vagas de estacionamento e vias de largura e formato compatíveis. Ao determinar as possíveis atividades permitidas em um local, é necessário avaliar impactos na vizinhança de fatores como emissão de poluentes e barulho.
A lei em discussão também disciplina a densidade de construção de cada região, inclusive estabelecendo níveis máximos. Isso quer dizer que a população terá chance de debater se seu bairro comporta ou não novos empreendimentos e qual o melhor grau de adensamento para o local, por exemplo.
Esta legislação também estabelece regras para o parcelamento do solo e criação de novos loteamentos, como área e frente mínimas dos lotes e largura mínima de vias.
A lei atualmente em vigor (Lei 13.885/04) foi aprovada há dez anos, em agosto de 2004. De acordo com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001), os planos diretores e suas leis complementares devem ser revistos a cada dez anos. Segundo o estatuto, a proposta de revisão da lei de zoneamento deve ser apresentada à Câmara Municipal até 180 dias após a sanção do PDE. Após a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a população será convidada a colaborar na criação dos Planos Regionais Estratégicos, que darão diretrizes específicas para investimentos setoriais, como obras de parques lineares, habitação e equipamentos sociais.
Serviço:
Seminário de Lançamento da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Data: 16/08/2014
Horário: 9h – 12h30
Local: Uninove Vergueiro - Rua Vergueiro, 235.
Programação
8:30 Coffee break e inscrições
9:00 Conferência de abertura (Perspectivas do Marco Regulatório para a política urbana municipal): Prefeito Fernando Haddad, 20min.
9:30 Apresentação sobre os desafios do Zoneamento: Fernando de Mello Franco, 15 min.
10:00 Expectativas dos Conselheiros do CMPU com a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo: cada segmento(4) do CMPU fala até 10 min.
Representante do Segmento Econômico: Ricardo Yasbek, SECOVI (Sindicato das Empresas de Compra ,Venda e Locação)
Representante do Segmento Universidades: Valter Caldana, Universidade Mackenzie
Representante do Segmento Entidades da Sociedade Civil: Jacobina Albu Vaisman, CAU (Conselho de Arquitetura de São Paulo)
Representante do Segmento Movimentos Sociais: Maria das Graças Xavier, União dos Movimentos de Moradia.
10:40 Estratégia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo: Daniel Todtmann Montandon, 20min.
11:00 Abertura para dúvidas e esclarecimentos (sorteio de inscrições por filipetas) 20min
11:20 Esclarecimentos da Mesa
12:00 Encerramento
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