O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi apresentado na manhã desta quinta-feira (7) ao Conselho da Cidade, durante a 6ª reunião ordinária do grupo junto ao prefeito Fernando Haddad. O encontro ocorreu na Praça das Artes, no centro da capital. Na ocasião, o prefeito destacou a universalidade e o ineditismo do projeto, montado não só pelo Executivo, mas construído de forma colaborativa com a sociedade civil e com o Legislativo, por meio da Câmara Municipal.
"Um plano tem que ser representativo do todo, apontando para um futuro mais solidário, mais generoso. E eu acho que esse plano tem essa conotação. Ele é representativo de um todo, mas, ao mesmo tempo, aponta para um futuro diferente do que nós vivemos até aqui. Um futuro que agrega mais, que é mais solidário, mais inclusivo. Você altera a visão do desenvolvimento urbano e promove transformações importantes", disse.
Também presente, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Fernando de Mello Franco discorreu sobre as estratégias pactuadas durante todo o processo e destacou o fortalecimento dos instrumentos de participação social como um dos principais ganhos fomentados pelo projeto. "O plano foi feito a partir de um amplo e legítimo processo participativo, seja de forma presencial, seja através de plataformas digitais. Ele incorpora todo um sistema de planejamento que fortalece instâncias de participação popular. Isso é fundamental para que justamente a gente possa ter a aderência, a sensação de pertencimento de toda sociedade a este plano, que definirá os rumos futuro. Por isso, hoje a gente tem um pacto com a cidade, firmado por este processo participativo”, afirmou.
Vale lembrar que a participação popular nas decisões dos rumos da cidade é justamente uma das diretrizes do PDE, que culminam todas na humanização e no reequilíbrio da cidade. E para atingir esses objetivos, o plano pretende combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade e preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais.
Também participaram da reunião o secretário municipal Paulo Frateschi, de Relações Institucionais, e o vereador Nabil Bonbuki, relator do Plano Diretor na Câmara Municipal.
“Espero que com esse plano possamos reverter o processo de cidade insustentável, que vem sendo poluída por diversos pressupostos equivocados, o primado do automóvel, a insegurança social, a concentração das pessoas de baixa renda nas áreas mais periféricas da cidade e o progressivo esvaziamento do espaço público", afirmou o relator.
Depoimentos dos conselheiros
"Pela primeira vez, em uma medida inédita no Brasil, nós temos um Plano Diretor que incorpora no Estatuto da Cidade. Esse plano incorpora o Estatuto e muda a realidade de transporte da cidade. Mas isso só será feito se a cidade que surgir desse plano for produzida de forma democrática. Precisamos mudar a lógica de fazer cidade e pensar que a cidade só funciona mesmo com esse plano, com essa diretriz, se ela for de fato pensada para todos. O plano é um pacto ao qual se chegou depois de um processo, mas nada impede que ele seja engavetado. Nós viemos de uma experiência de um plano que foi engavetado durante oito anos na cidade de São Paulo. A partir de agora é que se inicia um processo, porque o Plano não é nada se não tiver a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não é nada sem os Planos Regionais e de Bairros. Ele não é nada se os corredores e os eixos de mobilidade ficarem só nas diretrizes do plano. E tudo isso vai envolver um enorme trabalho daqui para frente. E esse trabalho é importante para nós sabermos qual vai ser a dinâmica de urbanização, especialmente nas áreas que estão sendo conformadas e que ainda precisam de regulamentação. Como é que nós vamos garantir daqui para frente que essas grandes parcelas da cidade sejam de fato democráticas, de fato incorporem o Estatuto da Cidade e de fato dê espaço aos mais pobres? Nós temos 16 anos pela frente da gestão da cidade. Portanto, nosso papel não se encerra com a sanção do plano. Daqui para frente é que a coisa começa. E nós devemos ter de nos comprometer a acompanhar esse processo", João Whitaker, arquiteto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
"Como já foi falado, o trabalho começa mesmo agora. Plano é lei, e lei se aplica de acordo com as circunstâncias. O Plano Diretor de 2002 previa a contenção da expansão da cidade, a promoção do transporte público, mas a cidade andou na contramão. Interesses contrários para a aplicação desse Plano não faltam. Nós vamos ter de trabalhar bastante para implantá-lo. Aproveito para ressaltar o que eu mais gostei do plano aprovado. Temos no sul do município de São Paulo uma Mata Atlântica, com a mais alta biodiversidade do mundo e que pode sim ser acabada, tanto pela ocupação ilegal, como pelo movimento imobiliário. O plano protege essa área, um local de produção de agricultura orgânica, que já está em andamento inclusive, e que pode se tornar também um polo de turismo gastronômico e cicloviário", Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
"Gostaria de parabenizar a Prefeitura pelo avanço do Plano. Acho que ele é extremamente adequado para essa questão toda que se discute tanto hoje, o avanço com o desenvolvimento sustentável, além de incorporar a questão da inclusão e do respeito ambiental e tantas outras questões importantes. Eu acho que há uma harmonia, uma sintonia com o momento e com as necessidades do país", Jorge Abrahão, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social.
"É inegável os avanços do Plano Diretor, não só enquanto plano, mas também nesse processo de participação e, daqui pra frente, no envolvimento da sociedade, já que o plano, uma vez aprovado, abre um longo processo de efetivação. Nesse sentido, me preocupa bastante o papel do conselho em relação ao fortalecimento dos processos democráticos do país, que tem tanta dificuldade em aceitar isso. Temos de nos empenhar nesse sentido", Daniel Kairoz, da Cooperativa Paulista de Dança.
"O Plano Diretor aprovado traz a tradução de valores universais: a solidariedade, a igualdade e o desejo de corrigir assimetrias que são altamente segregadoras. Tenho hoje orgulho de ser um cidadão paulistano", Philip Yang, urbanista do Instituto Urbem.
Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade é composto por cerca de 140 membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas. Criado em março de 2013, o órgão realiza reuniões gerais, denominadas Pleno, em que são discutidos os assuntos mais importantes da cidade. O conselho é administrado por um Comitê Gestor, integrado por 15 conselheiros, que são eleitos para um mandato de 2 anos. Os integrantes do órgão organizaram-se também em dois grupos temáticos que se dedicam aos assuntos Mobilidade Urbana e Formação para a Cidadania: Direitos Humanos e Diversidade. Assuntos setorizados são ainda discutidos nos Diálogos com a Cidade, que são reuniões temáticas com os secretários municipais.
Ao longo de 2013, os conselheiros examinaram ainda o Programa de Metas da administração municipal, a tarifa de ônibus, as finanças municipais, o Plano Diretor Estratégico e fizeram um balanço de 2013.
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Crédito: Fábio Arantes / Secom
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