Licitação para transporte coletivo reduz lucro das empresas e aumenta qualidade do serviço

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou nesta quinta-feira (15) a licitação de concessão do novo modelo de transporte público sobre pneus da cidade de São Paulo. Após ficarem disponíveis para consulta pública por mais de um mês, recebendo sugestões e críticas de usuários dos ônibus, além de apontamentos técnicos da São Paulo Transporte (SPTrans), os três editais, que estão divididos nos serviços Estrutural, Local de Articulação e Local de Distribuição, serão publicados nesta quinta (15) no site da Secretaria Municipal de Transportes. Os avisos de concorrência foram disponibilizados no Diário Oficial da Cidade (DOC) nesta quarta (14). 

Entre as principais diferenças em relação a modelo atual, licitado em 2003, estão a redução da Taxa de Retorno Interno (TIR), como indicado pela verificação independente feita pela empresa EY no ano passado, e também o aumento da qualidade do serviço. Também haverá mais controle de satisfação dos usuários, com monitoramento das partidas, e ônibus mais modernos. 

De acordo com o prefeito Fernando Haddad, a nova licitação propõe reduzir a TIR das empresas contratadas, passando de 15% para 9,97% de teto. Para tornar o contrato mais equilibrado e manter a taxa, a cada cinco anos será feita uma nova verificação independente. O contrato do novo modelo terá duração de 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de R$ 7 bilhões anuais – cerca de R$ 140 bilhões em todo o período. 

“A grande contribuição da auditoria foi a fixação do teto da taxa interna de retorno. Estamos pagando uma taxa da ordem de 15%, e o teto agora vai ser de 9,97%. Ou seja, estamos assegurando que a cidade vai respeitar a livre iniciativa de ter sua taxa de retorno de acordo com a lei, mas num patamar mais adequado para a situação da economia”, afirmou o prefeito Fernando Haddad nesta quarta, durante entrega de unidades habitacionais na avenida Águas Espraiadas.

A remuneração dos concessionários preverá ainda a qualidade do serviço, que se tornará  mais determinante no valor pago às empresas. Atualmente, os operadores recebem por passageiro transportado. O novo contrato irá considerar uma fórmula composta pelo custo do serviço, ponderado pela demanda e pela qualidade apresentada da seguinte forma: 50% da remuneração será definida por usuário atendido, 25% pelo cumprimento das viagens e 10% pela disponibilização da frota. A empresa que não cumprir a programação das linhas ordenada pela SPTrans terá desconto no seu pagamento. Os 15% restantes se referem ao custo fixo do investimento do operador com veículos e equipamentos.

Essa medição será feita por um Centro de Controle Operacional (CCO), que será custeado pelas empresas vencedoras da concorrência e operado em conjunto com a SPTrans. Uma das características será a intensificação do uso de recursos tecnológicos, tendo como base o sistema GPS já instalado em toda a frota. Esse monitoramento permite a aplicação da chamada Operação Controlada, agilizando o tráfego dos ônibus com informações em tempo real, e já está em execução nas linhas do Noturno.

De acordo com o prefeito, a redução da taxa de retorno das empresas ajudará na implementação de melhorias nos ônibus, como a instalação de sinal de internet sem fio e ar-condicionado nos coletivos. “Estamos investindo em ar-condicionado e wi-fi. Isso tem um custo, mas não precisa onerar o sistema. Esses benefícios podem sair do lucro da empresa, da taxa de retorno do empresário. Ao invés de sair do bolso do usuário, sai do empresário”, disse Haddad.

Mais qualidade
Com a reorganização de linhas, o novo modelo prevê ainda um aumento de 17% da oferta de viagens aos usuários em comparação com o sistema atual e crescimento de 14% de assentos disponíveis nos coletivos, com a adoção de veículos maiores. Enquanto o atual sistema oferece, durante as 24 horas, cerca de 186,3 mil viagens, o sistema projetado pela Secretaria Municipal de Transportes terá mais de 217,8 mil viagens diárias para os passageiros. 

Os miniônibus, os chamados “micrões”, que têm capacidade para cerca de 30 passageiros, praticamente deixarão de existir, passando de 4.000 veículos para menos de 500. Já os coletivos articulados de 23 metros, que hoje são menos de 500, passarão para quase 2.000. Esse tipo de alteração aumentará a oferta de assentos, de 996 mil para 1,13 milhão.

Mais concorrência
Outra novidade, para atrair mais concorrência, inclusive de empresas internacionais, é que as concessionárias vencedoras poderão receber a outorga de desapropriação dos imóveis vinculados ou garagens necessárias para a operação do sistema. Nos últimos meses, cerca de 50 áreas de garagens e pátios foram alvos de decretos de utilidade pública (DUP) para desapropriação. 

“Isso não nos garante que novos interessados aparecerão, mas estamos criando as condições para que isso ocorra. Quanto mais concorrência melhor”, afirmou o prefeito nesta quarta (14).

As empresas ou consórcios interessados poderão participar da concorrência de todos os três lotes dos três editais. Eles estão divididos em cinco áreas, no caso do grupo Estrutural, que faz o transporte em grandes corredores por linhas radiais e perimetrais; em nove áreas, no caso do serviço Local de Articulação, que tem linhas um pouco menores que circulam entre regiões próximas; e em 13 áreas no grupo Local de Distribuição, que faz caminhos mais curtos para os terminais, por exemplo. 

“Os lotes foram divididos de uma tal maneira que uma pessoa com uma frota de 100 veículos vai poder participar da licitação. Não se tornou impossível, como era no passado, participar”, disse Haddad.

Cancelamento em 2013
Em junho de 2013, a Prefeitura anunciou o cancelamento da licitação das concessões do serviço de transporte público na cidade, para permitir maior participação da sociedade. O edital dessa licitação estava em fase de consulta pública, e o valor total da licitação era de cerca de R$ 46 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões para empresas de ônibus, pelo período de 15 anos, e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias, por sete anos.

Desde o início de 2013, a Secretaria Municipal de Transportes vem promovendo discussões sobre o novo sistema de transporte público na cidade com representantes do setor e da sociedade civil. Houve assembleias descentralizadas nas 32 Subprefeituras, bem como uma audiência e um encontro no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT).

Verificação independente
Em março de 2014, a Prefeitura contratou a Ernst & Young (EY) para fazer a verificação independente dos contratos do sistema de transporte coletivo da cidade com o objetivo de levantar informações para a estruturação dos novos editais. 

Após nove meses de análise, a EY apresentou um relatório executivo da auditoria, que concluiu que o sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo teve, em média, uma taxa interna de retorno real (acima da inflação) para seus acionistas de aproximadamente 18% por ano, no período de 2003-2013. A taxa interna de retorno (TIR) de projeto, que desconsidera alavancagem financeira, foi verificada em cerca de 14% por ano para as empresas concessionárias. O resultado era compatível com os termos dos editais originais e estava alinhado com a prática de mercado e o cenário econômico da época. Hoje, porém, as TIRs de projeto variam de 8% a 12%, em contratos recentes de transporte coletivo municipal de outras capitais.

A empresa também verificou a necessidade de aperfeiçoamento nos sistemas de gestão e fiscalização da SPTrans, além do descumprimento de regras de operação por parte de empresas.

Melhorias no transporte
Com a Operação Dá Licença Para o Ônibus, cujo objetivo é priorizar a circulação do transporte coletivo, a atual gestão inaugurou 390,3 quilômetros de faixas exclusivas para o transporte público da capital. Antes, São Paulo contava com apenas 90 quilômetros. Além disso, também foram criadas novas modalidades de Bilhetes Único: mensais, semanais e diários, estimulando a utilização. 

Desde 2013, as reclamações em relação ao serviço caíram 60%, de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes.