Prefeitura sanciona lei que desburocratiza poda de árvores na cidade

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (17) a lei 16.137 de autoria do vereador Andrea Matarazzo, que agiliza a autorização para poda de árvore em São Paulo. A nova norma, que deverá ser regulamentada nos próximos dias, permite que engenheiros agrônomos autorizem a poda nos logradouros, eliminando uma das etapas para a execução dos serviços na cidade. Esta medida tem o intuito de descentralizar a ação hoje realizada pelas subprefeituras, desburocratizando o processo e otimizando o trabalho do profissional especializado.

O agrônomo é o agente público que faz vistoria e o laudo técnico das condições da árvore, bem como indica o procedimento a ser adotado em relação às espécies. Anteriormente, ele encaminhava o expediente ao gabinete do subprefeito, que autorizava ou indeferia o pedido. Com a lei, após o preenchimento do laudo, o profissional encaminha diretamente para a publicação a sua decisão, que posteriormente entrará na programação de serviços.

A norma permite ainda que a vegetação da cidade seja preservada, inclusive por mecanismos que evitem vandalismos e cortes desnecessários, evitando o ocorrido em épocas anteriores à legislação vigente, que causou danos até hoje visíveis em bairros como Mooca, Brás e Pari. Esses distritos tiveram a vegetação dizimada no período de industrialização da cidade e até hoje lutam para diminuir o déficit de áreas verdes na região.