A Prefeitura de São Paulo lançou na tarde desta terça-feira (31), em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Agenda Municipal do Trabalho Decente. Composto por oito eixos de ações, o documento está sendo formulado há mais de dois anos em conjunto com a sociedade civil, entidades dos trabalhadores, dos empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os oito eixos da agenda estão divididos em três temas, chamados de prioridades: Geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento; Erradicação do trabalho escravo e infantil; e Fortalecimento dos Atores Tripartites e o Diálogo Social. Apesar de ter sido lançada agora, 60 ações do poder público para atingir as prioridades contidas na agenda já estão em andamento na capital paulista, como o Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo e a promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), que em 2015 financiou mais de 60 projetos.
Ainda são destaque o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a zona leste e extremo sul. “É muito significativo ver esse conceito do trabalho decente ocupar seu espaço na sociedade, ainda mais quando se trata de uma cidade gigantesca como São Paulo, que está assumindo um compromisso”, disse o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen.
“O momento para o lançamento desta agenda é bastante oportuno, porque enfrentamos desafios enormes em relação ao emprego, já que o desemprego vem crescendo e isso vem acompanhado de precarização e terceirização nas condições e relações do trabalho”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Entre as ações previstas na agenda estão incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, por meio do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público; expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência. O documento prevê ainda a elevação do nível educacional e capacitação profissional com programas como Jovem SUS e o Bolsa Cursinho, que oferece bolsa de estudos para jovens de famílias de baixa renda com o objetivo de melhor prepará-los para os vestibulares.
“Nós não podemos tapar os olhos diante de problemas como o do trabalho escravo ou análogo ao da escravidão, porque isso é uma cadeia. Não está somente nos rincões do Brasil ou do Estado, mas também nas relações que se constroem nas cidades”, disse o secretário-adjunto de Promoção da Igualdade Racial, Elizeu Lopes.
A construção da agenda ainda envolveu nove secretarias municipais, como Saúde, Educação, Políticas para Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. “Foi muito gratificante e essencial para a construção da agenda esse trabalho de integração e articulação das secretarias em torno dessa agenda, que é extremamente positiva para o futuro da cidade de São Paulo e seus trabalhadores”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique.
Estiveram presentes no lançamento os secretários municipais Felipe de Paula (Direitos Humanos e Cidadania) e Marianne Pinotti (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).
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Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM
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