Um decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad e publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial estabeleceu regras para a destinação adequada de materiais escolares e uniformes que não tiverem sido utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.
Os uniformes adquiridos em anos anteriores serão distribuídos de forma complementar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, dando preferência às unidades localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social. Essa distribuição será organizada de acordo com a quantidade de itens e tamanho das peças e não deverá interferir no fornecimento regular anual dos trajes.
Se, após esse processo, ainda houver itens disponíveis, os uniformes poderão ser transferidos para outras secretarias em benefício de usuários de programas sociais, preferencialmente os cadastrados no Bolsa Família.
Já para o material escolar, os itens adquiridos em anos anteriores e não utilizados ficarão aos cuidados das Diretorias Regionais de Ensino enquanto estiverem no prazo de validade, para serem distribuídos às escolas em caso de demanda adicional. Os itens com validade vencida deverão receber o descarte adequado ou ser entregues para reciclagem, quando possível.
Também poderão ser doados para reciclagem os materiais pedagógicos ou de apoio e aqueles remanescentes de projetos finalizados, desde que eles sejam considerados irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados para utilização na rede. Neste caso, a Secretaria Municipal de Educação publicará a lista de itens para doação no Diário Oficial e dará três dias úteis para que órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, cooperativas de reciclagem e associações de catadores manifestem interesse nos objetos.
Após chegarem a um acordo, o interessado terá até três dias úteis para providenciar a retirada dos materiais. Caso ele justifique não ter meios para retirá-los no prazo, a entrega poderá ser viabilizada pela secretaria.
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