Controladoria aponta falhas em convênios firmados com entidades esportivas

A Controladoria Geral do Município (CGM) concluiu neste mês uma auditoria iniciada em fevereiro para apurar falhas em convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e entidades para a realização de eventos esportivos na cidade de São Paulo. O órgão de controle interno, criado pelo prefeito Fernando Haddad com o objetivo de ampliar a transparência na Prefeitura, apontou 12 tipos de falhas ou irregularidades em acordos celebrados entre 2013 e 2014. A auditoria foi solicitada pela própria SEME.

Uma das principais irregularidades encontradas está a existência de vínculo de parentesco na contratação de entidades. A CGM aponta que, em um campeonato de futsal realizado em agosto de 2014, a Liga Paulista de Futebol Feminino (L.P.F.F) contratou o Instituto Esporte e Vida, no montante de R$ 39.220, para serviços de arbitragem, segurança, limpeza, manutenção e locação de espaço. A apuração da Controladoria descobriu que a conselheira fiscal do Instituto Esporte e Vida é esposa do presidente da Liga Paulista de Futebol Feminino, o que configuraria a irregularidade.

O problema se repetiu na contratação, pela mesma entidade esportiva, da empresa Nova Prudente, que prestou serviços de kit lanche no valor de R$ 19.800. A empresa, segundo a CGM, tem como sócio o irmão do presidente da Liga Paulista. Nos dois casos, a SEME já ingressou com as medidas administrativas para a recuperação integral dos recursos.

Sócios nas entidades
Outra irregularidade encontrada é que empresas contratadas tem como sócios membros de entidades. Por exemplo, a Organização Desportiva e Cultural Olho no Futuro contratou a empresa M. J. Vilar Produções e Eventos na realização da 4º Corrida do Klabin. A empresa tem como sócio o presidente da Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais (FEPLAM). Os serviços prestados totalizaram R$ 15.940.

No mesmo evento, a entidade também contratou, para o fornecimento de troféus, medalhas e camisetas, a Espósito Brindes Promocionais Ltda-ME, que tem como sócios o diretor executivo e o presidente da Liga de Canoagem do Estado de São Paulo, pelo valor de R$ 32.795,00. 

No apontamento, a SEME entrou em contato com o presidente da entidade conveniada, que se prontificou a restituir aos cofres públicos municipais o valor correspondente à contrapartida em três pagamentos mensais. Além disso, a pasta está tomando medidas em conjunto com a Prodam (a companhia de processamento de dados do município) para desenvolver um software para fins de cadastro de entidades conveniadas e de seus dirigentes.

Variação de preços
A CGM apontou ainda significativa variação de preço na contratação de serviços e aquisição de materiais, como na compra de camisetas, que em alguns eventos custaram R$ 10 e em outros até R$ 27, uma variação de 170%. O mesmo acontece com preço pago pelos troféus, que apresentam variação de evento a evento de até 383% -entre R$ 66 e R$ 320- e medalhas, que chega a 325%, entre R$ 4 e R$ 72,50. 

No relatório, a secretaria respondeu que, em até 60 dias, selecionaria entre 10 e 15 itens comuns nos projetos para elaboração de uma pesquisa ou ata de registro de preços, com a criação de uma tabela de valores máximos que serão aceitos nos planos de trabalho dos convênios.

Além dessas falhas apontadas pela CGM, que auditou contratos de diversas secretarias e agora concentra ações nas 32 subprefeituras, estão ainda repasses em desacordo com o manual de convênios, descrição genérica de produtos e serviços na contratação e ausência de relação de competidores que participam dos eventos. O relatório completo da auditoria está disponível no site da Controladoria Geral do Município.