Procuradoria Geral do Município de São Paulo completa 30 anos

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo completa 30 anos no próximo domingo, 30 de outubro. Para celebrar a data, a Prefeitura realizou na manhã desta sexta-feira (28) uma solenidade com a presença do prefeito Fernando Haddad, do procurador-geral, Robinson Barreirinhas, do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e de integrantes do Conselho da PGM.

"A Procuradoria Geral do Município foi essencial para a realização de todas as políticas públicas da Prefeitura. Cito como exemplo importante a renegociação da dívida com a União", disse o prefeito durante o encontro.

Criada pela Lei Municipal nº 10.182 no dia 30 de outubro de 1986, pelo então prefeito Jânio Quadros, a PGM representou o município em juízo nas últimas três décadas, sempre atendendo aos interesses da cidade. Ao longo dos anos, coube à Procuradoria formular e viabilizar políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a lei, além de prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Figueiredo Mourão, e a presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, Soraya Chehin.


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Crédito: Cesar Ogata/SECOM
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