A Prefeitura de São Paulo e a Secretaria-Geral da Presidência da República realizaram na segunda-feira (30), um ato de adesão da cidade de São Paulo ao Compromisso Nacional de Participação Social e à municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad também assinou o decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, que dará continuidade às propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Participação Social da Prefeitura.
“Esse ato é um gesto de apreço a esse esforço governamental daqueles que não tem medo de sentar à mesa com a população organizada para discutir políticas públicas. É disso que se trata. Ou a gente vai ficar no velho modelo de chamar o povo a cada dois ou a cada quatro anos para votar e depois mantê-los o mais afastado possível do poder e das decisões ou nós vamos entre o intervalo de uma eleição e outra sentar para conversar e construir as políticas públicas. Você erra menos com a participação popular”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
O principal objetivo do Compromisso Nacional de Participação Social consiste em estabelecer as diretrizes para fortalecer o diálogo entre estado e a sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa no Brasil, representando um passo importante para o avanço da construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social.
“É evidente que as ruas estão pedindo mais. É evidente que essa juventude toda, que cuida por dentro das redes [sociais], quer outra forma de participação e cabe a nós ter sensibilidade para essa demanda e legitimar a democracia representativa através de uma democracia participativa efetiva em que as pessoas se sintam dona do destino e de alguma forma, de maneira legítima, possam se expressar. Este é o desafio que está dado nesse momento onde o importante não é olhar para trás, o importante é olhar para frente”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da presidência da República.
A criação deste compromisso é um resultado proposto pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura, que formaliza a adesão do Município ao Compromisso Nacional de Participação Social, instituído pelo Decreto Federal 8.243, de 23 de maio de 2014. O compromisso já teve a adesão de 37 municípios.
“A participação social qualifica a política e garante sua aderência, sua efetividade e o monitoramento adequado do andamento e dos resultados esperados. Portanto, precisamos garantir o espaço dessa interação democrática, como as conferências e como os conselhos”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Rogério Sottili.
O ato também contou com a presença do coordenador-presidente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek; da secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Maria Paulani; e da representante da sociedade civil, Nalu Faria. “Para nós, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, este é um momento extremamente importante que expressa não só uma organização dos deficientes, dos negros e negras, do setor LGBT, das mulheres, onde trouxemos para a esfera pública temas que não eram políticos, mas também de toda uma organização capilar na base da sociedade”, afirmou Nalu Faria.
Objetivos de Desenvolvimento
A municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) consiste em metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), buscando mobilizar os países a melhorar as condições sociais da população mundial até 2015. Em 2010, no entanto, verificou-se que, em alguns países, o bom desempenho nacional no cumprimento desses objetivos não era compatível com os índices de desenvolvimento desagregados de seus municípios.
“Você adequa os objetivos nacionais a realidade local. Como São Paulo está mais avançada do que a média nacional, nós temos que fixar metas mais ambiciosas para que o Brasil possa cumprir as suas próprias metas”, afirmou Fernando Haddad. “Se nós fixássemos as mesmas metas que o Brasil, São Paulo não estaria dando a sua contribuição proporcional ao esforço nacional que o Brasil está fazendo. E como o Brasil é dos países candidatos ao cumprimento dessas metas, nós temos alguns anos para acelerar o passo”, disse o prefeito.
Com essa situação, a ONU propôs que os ODMs fossem também implementados em nível municipal. O governo federal estabeleceu então a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Governo Federal e Municípios 2013-2016. A adesão da Prefeitura à municipalização dos ODMs também se constitui como um passo importante para uma futura articulação com a agenda do pós-2015, que será permeada por novas metas: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“O Brasil virou um exemplo de como os objetivos do milênio podem virar uma política de estado a nível político e também uma forma de engajamento da sociedade brasileira com o esforço e concepções da sociedade política”, disse o coordenador-presidente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek.
Comitê Intersecretarial
O decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad na tarde de hoje institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social, cuja missão será efetivar a Política e o Sistema Municipal de Participação Social, em sintonia com o pacto assumido na adesão ao Compromisso Nacional, a fim de contribuir para a promoção da intersetorialidade e da integração das diferentes instâncias participativas, avançando na gestão democrática do Município.
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Crédito: Cesar Ogata / Secom
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