Monday, February 22, 2016

Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo terá diretrizes específicas


Na manhã deste sábado (16), durante o seminário de revisão participativa Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Daniel Todtmann Montandon, diretor técnico do Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, apresentou as principais estratégias que deverão regrar a nova legislação específica. O evento, que ocorreu na Uninove Vergueiro, na zona sul da capital, foi realizado pela pasta e contou com a participação de seu secretário, Fernando de Mello Franco, além de representantes de diversos segmentos da sociedade. 



 


"Estamos dando continuidade ao processo de revisão do marco regulatório, tratando não só do Plano Diretor, mas do conjunto de leis que viabiliza o desenvolvimento urbano nesse ciclo. Trataremos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, cuja resultante de todo o processo participativo deverá trazer uma melhor qualidade para o desenho urbano. Vale lembrar que o zoneamento trata do que pode ser construído, de quais usos são permitidos, como são permitidos e em que local são permitidas edificações no município", disse Montandon. 


 

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