Dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a adoção do Programa de Inspeção Veicular, em 2009, causou queda de arrecadação com IPVA na cidade de São Paulo. O patamar de novos veículos licenciados na capital caiu nos quatro anos seguintes à implantação, apesar de esses veículos seguirem trafegando em São Paulo. O crescimento de veículos licenciados na cidade só voltou para o mesmo padrão que o registrado em todo o Estado a partir de 2013, quando a Prefeitura alterou os critérios da inspeção. Na ocasião, o município oficiou o fim do contrato com a empresa Controlar, que aconteceria no início de 2014. Os patamares de crescimento da frota voltaram a ficar iguais aos do Estado no ano passado.
O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo prefeito Fernando Haddad, durante a assinatura do decreto que isenta veículos elétricos e híbridos do rodízio municipal. De acordo com o prefeito, os dados mostram que a inspeção obrigatória somente na cidade de São Paulo, sem abranger a Região Metropolitana ou o Estado, gera somente evasão do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo município. Com a obrigatoriedade da inspeção só na capital paulista, os veículos são licenciados em cidades vizinhas e seguem circulando em São Paulo emitindo poluentes.
“Quando a inspeção veicular foi adotada, a frota passou a ser licenciada fora do município. Ficamos com a fumaça, mas perdemos o IPVA, porque a cota parte do IPVA da cidade só é recebida quando o carro é licenciado na cidade”, afirmou o prefeito.
Os dados mostram que entre 2006 e 2008, antes da criação da inspeção veicular, o crescimento da frota ou o número de veículos novos licenciados na cidade estava no mesmo patamar de todo o Estado (ver gráfico). Em 2006, a frota do Estado cresceu 5,5% e na capital, 5%. Em 2008, o crescimento foi de 7% no Estado e de 6,4% na cidade.
Em 2009, com a adoção da inspeção, o crescimento da frota se manteve no Estado, mas começou a cair na cidade. Na capital, o crescimento da frota foi de 5,4% e, no Estado, de 6,8%. A diferença seguiu aumentando ano a ano desde então: em 2012, o crescimento da frota estadual foi de 5,9%, e a municipal aumentou apenas 2,4%.
“Isso revela que temos que adotar a inspeção veicular no Estado ou a frota migra de uma cidade para outra para escapar”, afirmou Haddad.
O crescimento da frota na cidade volta a subir e se equiparar com a do Estado, como era antes de 2009, a partir de 2013, quando a Prefeitura alterou os critérios para a inspeção e oficiou o fim do contrato com a empresa Controlar, que geria o serviço e é investigada pelo Ministério Público. Naquele ano, enquanto a taxa de licenciamento de novos veículos no Estado caiu de 5,9% para 5,6%, a frota do município cresceu 3,1%, ante 2,4% no ano anterior.
Em 2014, com o contrato encerrado, os patamares de novos licenciamentos voltaram a se equiparar entre Estado (crescimento de 4,8%) e município (aumento de 4,4%). Neste ano, até julho, a lógica se inverteu e a frota da capital cresceu 2,2%, enquanto em todo o Estado aumentou 1,9%.
O prefeito lembrou que já existe um projeto de 2009, do então governador José Serra, para aplicar a inspeção veicular em todo o Estado, mas a proposta não teve sequência na Assembleia Legislativa.
“Como é que em uma região metropolitana, que tem 39 municípios, um deles vai fazer a inspeção e os outros não? A fumaça não respeita divisa de município”, afirmou Haddad.
Histórico
Compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad, a extinção do contrato com a empresa Controlar para inspeção veicular aconteceu após um longo processo administrativo, com cumprimento de todas as formalidades legais.
Conforme previsto no contrato, a Prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência expirou em março de 2012. O contrato foi suspenso em 31 de janeiro de 2014, após o fim da vigência de uma liminar obtida pela empresa, e os serviços foram suspensos em 1º de fevereiro do mesmo ano.
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