Atualizado às 18h44
Ao contrário do que diz o texto “Prefeitura vai tirar verba de novas creches para devolver IPTU” (Blog Zanchetta, Estadão Online), não é correto falar em corte no orçamento. O título faz confusão com um assunto técnico e pode induzir o leitor a erro, fazendo acreditar que existe uma redução/corte quando na verdade ocorreu um acréscimo na arrecadação.
A peça orçamentária enviada para a Câmara dos Vereadores foi preparada antes do julgamento do TJ-SP sobre a lei da atualização da Planta Genérica de Valores e, portanto, a arrecadação adicional de IPTU foi apresentada como fonte condicional.
No julgamento, a Prefeitura se comprometeu perante os desembargadores a não efetuar a cobrança retroativa em 2014, mas é obrigada a devolver os valores cobrados a mais em 2014 devido à disputa judicial. Desta forma, a proposta orçamentária será equacionada de forma a ajustar a arrecadação do IPTU 2015, considerando a arrecadação adicional e devoluções obrigatórias.
Portanto, a cidade terá R$ 631 milhões adicionais no orçamento, que se somam ao restante das receitas e são aplicadas conforme as vinculações legais em diversos setores (saúde, educação, habitação, etc).
A administração reafirma seu compromisso em manter os investimentos em saúde e educação conforme consta na proposta orçamentária e em aumentar os investimentos na cidade. E lembra que, sem a decisão favorável do TJ-SP, a cidade teria menos recursos para investir em creches, moradia e corredores de ônibus.
Leia mais sobre o IPTU 2015 e a devoluções do IPTU 2014 aqui.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Paulo
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