Gestão na saúde tem novas regras e metas nas unidades de Parelheiros

O prefeito Fernando Haddad assinou nesta segunda-feira (1º) o primeiro contrato de gestão de serviços e unidades de saúde por território com regras e metas mais objetivas. Após chamamento público, a Organização Social de Saúde (OSS) Associação Social Saúde da Família (ASF) irá administrar 23 equipamentos de saúde na Subprefeitura Parelheiros, na zona sul.

A região conta com duas unidades da Assistência Médica Ambulatorial (AMA), sendo uma 24 horas, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil, uma Clínica de Especialidades Odontológicas (CEO) e um Núcleo Integrado em Reabilitação. Parelheiros tem ainda um Pronto-Socorro Municipal, uma Residência Terapêutica e 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Sempre insisti que deveríamos cuidar da saúde, sobretudo, na atenção básica, de forma descentralizada, mas territorializada, porque isso trará mais responsabilização, transparência, mais controle social e mais apoio à entidade parceira”, afirmou o prefeito.

Anteriormente, existiam duas formas de contratação na região: OSS e convênios, com custo anual de R$ 80 milhões. Com a mudança e a gestão por uma só organização, a ASF poderá receber até R$ 76,1 milhões por ano para garantir o atendimento de qualidade aos moradores, uma economia de cerca de 5%. Além de ser mais onerosa, a presença de várias instituições em diferentes unidades de uma mesma região dificultava o controle pela Prefeitura e pelos conselheiros gestores. “Esse é um grande passo e acho que vai servir de referência para várias capitais do país, não com as dimensões de São Paulo, porque a cidade é única, mas que tenha a complexidade de São Paulo. Acho que esse modelo será referência nacional”, disse o prefeito.

Outras mudanças em relação ao modelo atual são a obrigação de manutenção uma equipe mínima de profissionais em cada serviço e o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas baseadas em indicadores epidemiológicos para avaliar o serviço. Além disso, a gestora terá de publicar na internet os relatórios de prestação de contas e das atas das comissões técnicas de avaliação, formadas por servidores municipais, além da regulamentação do uso das logomarcas nos uniformes dos profissionais contratados. Em Parelheiros, por exemplo, das 36 equipes de Saúde da Família, quatro estão incompletas. Com o novo contrato a associação terá que completar o número de profissionais em cada equipe.

“Antes, se tinha uma meta de mil consultas em um mês, mas não se estabelecia que tinha de haver uma equipe mínima de profissionais no fim de semana. Então, muitas vezes, nós tínhamos uma tensão em um convênio com uma OSS. Dizíamos que não tinha médico em um sábado ou domingo e eles alegavam que cumpriram a meta do mês. Eram métodos e modelos de contratação insuficientes para dar conta da complexidade e da importância da saúde”, disse o secretário municipal da Saúde, José de Filippi Junior.

Após a implantação das novas regras em toda a cidade, será possível analisar com mais objetividade a atuação das OSSs, por região e comparativamente de forma a otimizar o atendimento à população. De acordo com o secretário, também será assinado um contrato de gestão com a ASF para as unidades de saúde da Subprefeitura Capela do Socorro, na zona sul, para atender mais de 700 mil pessoas. “São regiões difíceis e de muitos entraves burocráticos, mas a gente espera ser digno da confiança da população e tentar fazer o melhor trabalho possível em benefícios dos que mais precisam”, disse a coordenadora geral da ASF, Maria Eugênia Fernandes, que foi ao evento acompanhada do médico Adib Jatene, presidente do conselho administrativo da ASF.

Novos contratos
A Prefeitura realizará novos chamamentos já com as novas regras ainda este ano. O novo edital segue a diretriz da Prefeitura de padronizar os contratos de gestão vigentes, garantir mais transparência na fiscalização dos recursos públicos repassados e possibilitar a transformação de convênios em contratos de gestão.

“É impossível um secretário ou técnico querer fazer a gestão, seja na praça da República, seja em Itaquera, em Santo Amaro ou Santana. Precisamos decentralizar, articular esse trabalho de descentralização e essa etapa que estamos cumprindo hoje é no sentido de aperfeiçoar esse modelo de gestão”, afirmou o secretário de Saúde, José de Filippi Junior.

Para chegar a este formato, a Secretaria Municipal da Saúde montou uma comissão técnica para avaliar os contratos existentes e propor melhorias. O documento foi debatido com a Secretaria de Negócios Jurídicos, Tribunal de Contas do Município (TCM), Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde.

“As coisas vão se arrumando, se ajeitando, não só com mais dinheiro, mas com mais gestão. É preciso combinar mais recursos com mais gestão, porque o que se viu em muitos locais que aumentou o aporte de recursos e a qualidade do serviço caiu por falta de visão estratégica de como organizar o serviço”, disse Haddad.

Novo hospital
No último dia 23, a Prefeitura lançou o edital de licitação para contratar empresa para a construção do Hospital de Parelheiros. O processo é o último passo necessário para o início das obras. O equipamento, aguardado há décadas pela população, terá 255 leitos, dos quais 41 são para obstetrícia e 30 de UTI. Unidade beneficiará 205 mil pessoas com pronto-socorro, maternidade e centro de especialidades.

O hospital será construído com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do PAC Mananciais do governo federal, com custo estimado de R$ 190 milhões. O terreno de 70 mil metros quadrados em que será instalado o equipamento está localizado entre as ruas Euzébio Cogho e Cacual, no centro de Parelheiros. “Nós estamos investindo cada vez mais em saúde aqui na cidade. O orçamento da Saúde é o que mais cresce, mas para além do recurso, temos que organizar melhor a rede para atender melhor e mais adequadamente”, disse o prefeito.

Fotos
Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

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