Com o objetivo de consolidar mais um importante avanço em direção à transparência pública e controle social na gestão municipal, após nove meses de trabalho, a Prefeitura de São Paulo lança um novo mecanismo digital de acesso à informação: a página “Dados Abertos”, disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), permite encontrar e utilizar informações qualificadas e detalhadas sobre a cidade, em formato aberto. Todos os arquivos estão disponíveis para download, podendo ser livremente consultados, trabalhados, reutilizados, redistribuídos, sem restrições de licenças, patentes ou mecanismos de controle, apenas indicando-se os créditos devidos. Nesta primeira etapa, foram publicadas bases estatísticas georreferenciadas e bases geoespaciais, cada uma delas acompanhadas por metadados (descrição do conteúdo) e dicionário (descrição das variáveis). Ao todo são 4,6 GB de informações distribuídos em 25 bases.
Desde março de 2013 a SMDU, através do Departamento de Produção e Análise de Informação (DEINFO), com o apoio da Controladoria Geral do Município, vem trabalhando para organizar e disponibilizar seu acervo de dados urbanos em formato aberto. O projeto representa um importante passo na modernização da gestão e aproximação entre Prefeitura e população, ampliando os mecanismos de obtenção de informações qualificadas e detalhadas.
Entre as bases, estão disponíveis dados georreferenciados dos processos de concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir no município, com informações quantificadas e territorializadas.
Com os novos dados, pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil e público interessado passam a obter subsídios para desenvolver estudos, pesquisas, plataformas web, aplicativos e softwares, que ajudarão o município e seus moradores, a promover a melhoria de serviços, por meio da inovação e criatividade, contribuindo para uma maior participação da sociedade junto ao governo municipal.
OUTORGA ONEROSA
A Outorga Onerosa é um importante instrumento de planejamento urbano que foi idealizado na década de 1970 - denominado Solo Criado - sob a prerrogativa de recuperar à coletividade a valorização imobiliária gerada pela regulação urbana. Após experimentos no município de São Paulo e regulamentação em nível nacional no Estatuto da Cidade em 2001, foi incorporado no Plano Diretor Estratégico de 2002. De lá para cá, o instrumento foi efetivamente aplicado, convertendo à sociedade e à cidade mais de 1 bilhão de reais.
A base traz a compilação dos processos de outorga onerosa do direito de construir e estoques de potencial construtivo adicional, residencial e não residencial do município, recebidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no Departamento do Uso do Solo (DEUSO), em uma série histórica de 2002 a julho de 2013. As informações estão quantificadas, territorializadas e analisadas.
Entre as variáveis disponíveis estão os dados gerais da Proposta, número do Processo, Setor, Quadra, Lote, Endereço, coordenada geográfica, conforme o Mapa Digital da Cidade, Distrito, Área Terreno (m2), CAB (coeficiente de aproveitamento básico) Projeto, CAB Utilizado, Categoria de Uso, Tipo de Uso, Área Excedente (m2), Valor da Contrapartida, Situação e Alvará.
ENTENDA AS ETAPAS DA ABERTURA DE DADOS:
O projeto de implantação da página “Dados Abertos” foi realizado em 4 etapas entre os meses de abril e dezembro de 2013:
1ª etapa: Inventário das bases estatísticas e geoespaciais existentes, produzidas internamente ou por terceiros
2ª etapa: Elaboração de Metadados. O material produzido nessa etapa é essencial para organização e classificação das bases. Ele traz descrição dos “cadastros” (censos, pesquisas, registros administrativos) e produtos geoespaciais (mapas, ortofotos). As informações contidas nos metadados permitem o usuário identificar, localizar, compreender e gerenciar os dados.
3ª etapa: Elaboração de dicionários de dados com nomes e descrição de cada variável, além informações sobre seu respectivo formato, fonte, tamanho, sigilo e categorias
4ª etapa: Reunir todas as bases de dados, acompanhadas de seus respectivos metadados e dicionários de dados em um único servidor, visando à formação de um acervo de comum acesso na internet.
AS BASES:
Além das informações de outorga, as bases estatísticas trazem dados do Censo Demográfico e séries históricas de unidades de serviços da prefeitura nas áreas de abastecimento, assistência social, cultura. Entre as bases geoespaciais destacam-se: o Mapa Digital da Cidade (MDC), contendo quadras, edificações, lotes, curvas de nível, entre outras informações; os limites administrativos do município (setores censitários, distritos municipais, subprefeituras) e a localização das principais referências urbanas (cemitérios, aeroportos etc.), sempre em bases cartográficas.
Cada secretaria e órgão público municipal possui seu próprio acervo independente e o grande desafio para a concepção do projeto foi reunir e organizar essas informações em um acervo comum.
As bases de dados serão periodicamente atualizadas e, gradualmente, cada vez mais informações serão lançadas.
Dados estatísticos:
Concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir
Desde a promulgação da lei 13.430/2002, o Plano Diretor do Município de São Paulo, tornou-se possível ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico, desde que atendida a legislação em vigor. Nesta base estão compiladas, quantificadas, territorializadas e analisadas as informações obtidas nos processos recebidos pela SMDU, no Departamento do Uso do Solo (DEUSO). Este relatório é de atualização contínua.
Cadastro de Equipamentos Municipais de Assistência Social
O Cadastro de Equipamentos é um banco de dados elaborado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS a partir das informações fornecidas pelos equipamentos sociais. Este acervo auxilia em melhorias na gestão da política de assistência social e a análise sobre os serviços oferecidos nas suas unidades.
Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos – CNEFE
O CNEFE é uma lista com cerca de 78 milhões de endereços urbanos e rurais, que apoiará a realização das pesquisas domiciliares do IBGE, facilitando a seleção das amostras (domicílios que serão visitados na pesquisa) e o acompanhamento das operações de coleta. O Cadastro também auxilia as prefeituras, secretarias e empresas públicas e privadas a produzir pesquisas, realizar levantamentos, executar ações emergenciais, entre outras finalidades.
Cadastro de Equipamentos Municipais de Cultura
O Departamento de Produção e análise da informação da SMDU registra os equipamentos culturais desde 2003, fazendo atualizações anuais. Dentre as variáveis desta base, destacam-se a tipologia de equipamento e dados das bibliotecas, como matrículas, acervo, frequência, consultas e empréstimos.
Censo Demográfico 2000 e 2010
O Censo Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. Também constitui a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados atualizados.
Controle de feiras e mercados; localização das feiras livres
Estes dados apontam a localização de todas as feiras livres do município de São Paulo que, através do Decreto nº 5.841/1964 foram reorganizadas, ordenando-se a forma de sua criação, suas dimensões, disposição das bancas por ordem cronológica e ramo de comércio e dividindo-as nas categorias Oficiais e Experimentais. Um dos principais objetivos deste acervo é a melhoria da gestão, recolhimento de lixo e apoio ao trabalho da vigilância sanitária.
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
Os dados estatísticos da RAIS são utilizados na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, como apoio aos sindicatos nas negociações coletivas, como orientação aos investimentos públicos e, ainda, como base à elaboração de pesquisas estatísticas de outras instituições, além de outros usos afins. Desde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avanços quantitativos e qualitativos, em decorrência da ampliação do número de declarações em meio eletrônico.
Dados geoespaciais:
Área de Ponderação 2000 e 2010
As Áreas de Ponderação são unidades territoriais identificadas pelo conjunto de setores censitários contíguos, pertencentes a um mesmo distrito e 400 ou mais domicílios com questionários da amostra respondidos. Estas áreas têm a vantagem de permitir uma análise mais agregada do que a possível a partir do recorte dos setores censitários, ao mesmo tempo em que permitem identificar particularidades que os dados não possibilitam visualizar no plano dos Distritos Municipais.
Bacia Hidrográfica
As Bacias Hidrográficas foram elaboradas diante o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais no Município de São Paulo (PMAPSP) em 2012 no intuito de reduzir os riscos de inundação e melhorar a qualidade das águas da cidade. Os limites das Bacias foram estabelecidas a partir da altimetria e hidrografia estabelecidas pela precisão da base cartográfica do Mapa Digital da Cidade.
Cemitério
A base traz os perímetros dos cemitérios existentes à nível de lote no município de São Paulo.
Cortiço
Traz os perímetros dos cortiços e seus respectivos atributos. A base tem origem no georreferenciamento dessas áreas constantes do Cadastro de cortiços do município de São Paulo, mantido e atualizado por SEHAB/HABI e disponibilizado no sistema HABISP.
Distrito
Os distritos foram criados mediante a Lei nº 11.220/1992. Seus limites foram estabelecidos a partir de estudos elaborados por diversos órgãos do Executivo municipal, tendo em conta fatores físico-territoriais, demográficos, urbanísticos, econômicos e político-administrativos. Esta divisão distrital logo se tornou padrão de referência para coleta e interpretação de dados sobre a cidade de São Paulo, não apenas por parte da prefeitura, mas também por diversas instituições voltadas ao estudo das questões urbanas. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada com base no Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação.
Favela
Traz os perímetros das favelas e seus respectivos atributos, com origem no georreferenciamento dessas áreas constantes do cadastro de favelas do município de São Paulo.
Geolog – Geocodificação de Logradouros
Mapeamento Planimétrico Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:10.000 e 1:5.000. Mapa vetorial gerado a partir de digitalização das cartas 1:10.000 Gegran/Emplasa, contendo feições do sistema viário (eixos de logradouro), setores, quadras e lotes fiscais, estradas de ferro, torres e linhas de alta tensão
Mapa Digital da Cidade – MDC
O Mapa Digital da Cidade é composto por bases cartográficas altimétricas (curvas de nível, pontos cotados etc.) e planimétricas (hidrografia, edificações, quadras, lotes, sistema viário etc.) que permitem aos gestores e público em geral elaborar diversos estudos referentes aos meios sociais, econômicos e físicos do município de São Paulo. O MDC foi elaborado nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Este processo foi executado pela restituição fotogramétrica de recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000 no ano de 2004.
Mapa Digital da Cidade – MDC na Internet
Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Processo feito por restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000. Mapa vetorial recortados por folhas do Sistema Cartográfico Metropolitano - SCM, em formato DXF e PDF. No mesmo recorte SCM são disponibilizados os arquivos de pontos com coordenadas XYZ para geração de Modelos Digitais de Terreno.Os arquivos pertencem à Prefeitura e seu uso é público e disponibilizado através de página na internet a partir do portal da prefeitura e armazenadas na PRODAM.
Núcleo Habitacional
Núcleos são assentamentos precários que já tiveram intervenção urbanística. Os perímetros dos núcleos e respectivos atributos têm origem no georreferenciamento dessas áreas constantes do cadastro de núcleos do município de São Paulo.
Zona de Origem e Destino 1997 e 2007
Na Pesquisa Origem e Destino 2007 foram levantadas informações de 30 mil domicílios, escolhidos aleatoriamente. Nestes domicílios, distribuídos nas 460 zonas de pesquisa em que foi subdividida a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), foram entrevistadas aproximadamente 120 mil pessoas. A zona de pesquisa é a unidade geográfica a partir da qual existe representatividade estatística dos dados. Para definição das zonas de pesquisa, foram considerados os limites de outras duas unidades territoriais, a do Censo Demográfico do IBGE (2000) e os Distritos Municipais de São Paulo. Das 460 zonas de pesquisa 320 representam o Município de São Paulo e as restantes representam os demais municípios da RMSP.
Referência Urbana
Estão presentes os perímetros de referências urbanas (aeroportos, principais museus, universidades, hospitais, mercados, estádios, clubes e outros) à nível de lote no município de São Paulo.
Região 5 – divisão do município em cinco regiões
Na década de 90, após a criação dos distritos municipais, o território paulistano foi dividido em cinco regiões (Centro, Norte, Leste, Sul e Oeste), sempre respeitando os limites de áreas distritais. Este trabalho foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) com vistas a atender a necessidades de análises territoriais no plano intraurbano.
Região 8 – divisão do município em oito regiões
Buscando captar as diferenças existentes nos padrões de estruturação urbana e de caracterização socioeconômica da população, a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) adotou o critério de divisão do município em oito regiões (Centro, Norte I, Norte II, Leste I, Leste II, Sul I, Sul II e Oeste). Para isso foram levados em consideração alguns dados gerais de distribuição de renda familiar e, de modo mais ou menos "impressionista", as características básicas de áreas identificadas como de urbanização consolidada, com melhor infraestrutura implantada e áreas de urbanização em processo de consolidação (estas, especialmente conformando as zonas Norte II, Leste II e Sul II).
Setor Censitário 2000 e 2010
A malha se setores censitários é um arquivo digital vetorial dos setores referentes ao Censo 2010, elaborado a partir da malha municipal vigente de São Paulo. É composta pelas bases cartográficas compatíveis com escala original de trabalho, sem supressão de pontos, de acordo com critérios técnicos pré-estabelecidos pelo IBGE/DGC/CETE e utilizam como referência geodésica o SIRGAS 2000. O principal objetivo deste produto é oferecer ao público uma malha de setores censitários do IBGE, que viabiliza as análises estatísticas e o mapeamento temático de dados socioeconômicos e demográficos do município de São Paulo.
Shopping Center
Traz o perímetro dos shoppings centers à nível de lote no município de São Paulo.
Subprefeitura
As subprefeituras foram criadas mediante a Lei nº 13.339/2002 com o intuito de descentralizar a gestão e planejamentos urbanos – inclusive em termos orçamentários – dando um enfoque local, mais democrático e mais adequado ao atendimento das reais necessidades da população. Seus limites foram estabelecidos de forma a não comprometer a divisão distrital do município, permitindo assim a agregação de dados também para cada uma dessas unidades político-administrativas. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada com base no Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação.
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