A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que queiram fomentar práticas esportivas na cidade receberão incentivos fiscais e poderão, com isso, abater os valores investidos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O decreto que regulamenta a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte foi assinado nesta quarta-feira (12) pelo prefeito Fernando Haddad, em solenidade realizada no CEU Aricanduva, na Zona Leste.
Os incentivos e benefícios concedidos pela lei têm entre os objetivos ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, estimular e promover a revelação de atletas locais e estimular a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva. "O esporte ganha hoje um estímulo muito grande da nossa cidade. Nós temos uma lei federal, temos uma lei estadual e agora ganhamos uma lei municipal, nos moldes do que já aconteceu com a cultura", afirmou o prefeito Fernando Haddad.
"Quando as leis têm esse alinhamento, os empresários começam a olhar com outros olhos para o esporte, até mesmo porque o empresário é movido a estímulos. Então se você oferece incentivos fiscais para que ele patrocine times, grupos e projetos na área do esporte, ele vai fazer uma conta e verificar que se ele apresentar o seu projeto nas três esferas de governo, ele terá um incentivo fiscal enorme para fomentar atletas que de outra maneira ele não teria condições para se dedicar", disse Haddad.
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