O prefeito Fernando Haddad participou nesta quarta-feira (24) da aula aberta “São Paulo, Cidade Inteligente”, realizada na Casa do Saber, zona sul da cidade. Por mais de duas horas, Haddad falou sobre os principais programas adotados pela sua gestão para o planejamento e a estruturação da cidade, com base no Plano Diretor.
O prefeito abriu o encontro destacando a importância do acesso às terras para o dinamismo da cidade. “O solo da cidade, sua superfície, é o que ela tem de mais precioso. O acesso a isso define a dinâmica da cidade. Então se você observar como as grandes metrópoles se desenvolvem você vai ver que o maior desafio da gestão pública é garantir o mínimo de acesso à terra a todos os cidadãos. Você tem que, de alguma forma, garantir que as pessoas morem, se desloquem e usufruam da cidade. Se isso não está garantido começa o problema do funcionamento da cidade”, disse.
Outro assunto abordado durante a palestra foi a questão da locomoção pela cidade por diferentes modais. Haddad lembrou a diminuição do tempo gasto por trabalhadores com a implantação das faixas exclusivas para ônibus, que em alguns locais chegou a quatro horas, defendendo o estímulo ao transporte público.
“Não é uma questão de você tomar uma decisão em detrimento, é uma questão de racionalizar os espaços públicos para permitir que as coisas fruam melhor”, disse Haddad, que completou: “Hoje você precisa trazer pessoas por 20, 30, 40 quilômetros. A zona leste, por exemplo, tem 4 milhões de moradores. Nós deslocamos para o centro de São Paulo quase que um Uruguai por dia. Nós temos que deslocar da zona leste para as regiões onde está o emprego”.
Para Haddad, uma das principais questões enfrentadas pela atual administração é garantir o acesso a saúde, trabalho, educação e lazer a todos os moradores da capital, aproximando cada vez mais a população aos serviços públicos, evitando assim grandes deslocamentos. Por este motivo, lembrou da Lei de Incentivos à empresas concedida para a zona leste e do Plano Diretor Estratégico, que traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos.
“Se você não reservar nos bairros fração de terra para a população de baixa renda, a população vai morar cada vez mais longe dos centros produtores de bens e serviços. Isso vai encarecer muito para o poder público o deslocamento das pessoas”, disse o prefeito, lembrando a importância da aproximação de oportunidades de emprego para a criação de polos de retenção para os moradores do entorno, como definem as novas leis.
“Eu estou muito seguro em relação a legislação urbanística que nós estamos desenvolvendo. O Plano Diretor já está aprovado e estamos dando essa discussão também na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação”, disse Haddad.
Conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em discussão na Câmara Municipal para a revisão de toda a regulamentação da política urbana do município. Essa ação permite aproximar os instrumentos de planejamento da cidade, atendendo aos pleitos legítimos da população.
Haddad defendeu a discussão ampla desta revisão participativa, envolvendo moradores para que todas as regiões sejam beneficiadas, citando como exemplo o que poderá acontecer com bairros do extremo leste da cidade.
“Os prédios da Cohab, pela legislação atual, não podem ter comércio. O resultado disso é que em bairros como Cidade Tiradentes você tem aquele mar de habitação, mas não tem uma loja no térreo, a não ser irregular. É isso que está sendo colocado”, disse Haddad, mencionando um dos benefícios que podem ser gerados pela nova medida.
Renegociação da Dívida do Município
Outro assunto discutido na palestra foi a renegociação do indexador dos juros da dívida de Estados e municípios com a União. Para o prefeito, a medida trará impactos fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
“A gente está botando ordem nas finanças de São Paulo, e isso vai ter um impacto muito positivo sobre o nosso futuro, porque São Paulo já teve dinheiro para investir. Nós deveríamos estar investindo de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano. Estamos investindo R$ 4,3 bilhões depois de muito esforço, mas é pouco”, disse Haddad.
A medida possibilita o aumento da capacidade de investimentos na cidade, que para o prefeito é fundamental: “A cidade está preparada, do ponto de vista da dívida, do PAC e do Plano Diretor para dar um salto. Eu sempre falo desse tripé, o Plano Diretor, que organiza o investimento privado, o PAC, que organiza o investimento público, e a dívida, sem o que não haveria dinheiro para nada. Sem isso você não vai, fora as PPPs [Parcerias Público-Privadas], porque hoje também nós temos que mobilizar o setor privado”, disse.
Parcerias entre União, Estado e Município
Durante o evento, Haddad destacou a importância do envolvimento entre as três esferas de governo para o favorecimento da população, colocando o interesse público acima do partidário.
“Divergência você leva para o eleitor decidir. Quando você está no cargo você tem que buscar convergência. O que a gente diverge leva para o eleitor, que resolve melhor do que nós dois. Diz o que você pensa, ele diz o que pensa e o eleitor arbitra. O melhor modelo é esse, é fortalecer as instituições democráticas, fazer parceria federativa, alinhamento estratégico, e nós temos um bom alinhamento estratégico”, afirmou o prefeito, lembrando das parcerias feitas para investimentos nas áreas de transporte, educação e habitação.
“Isso tem que ser consolidado para ser regra e não ser exceção. Esse alinhamento estratégico em uma metrópole do tamanho de São Paulo não tem como se resolver com um orçamento próprio. Nenhuma cidade do mundo que eu conheça está resolvendo com um orçamento próprio. O caminho é buscar alinhamento estratégico naquilo que é consenso, naquilo que a população precisa e desenvolver os programas conjuntamente, deixando as disputas, quando houver, para o campo certo e para a hora certa”, afirmou o prefeito.
Parcerias Público-Privadas
Haddad também falou sobre importantes Parcerias Público-Privadas (PPPs) que estão em andamento para beneficiar a população, como para a construção de habitação na região central, e lembrou as concessões para a modernização de espaços como o Anhembi, na zona norte, e o Pacaembu, na zona oeste.
Outro exemplo é a parceria para a modernização da rede de iluminação da cidade. De acordo com o prefeito, a engenharia simples utilizada na modelagem de São Paulo exigida na licitação atraiu a curiosidade de outros países.
“Se deixarem a gente fazer esta PPP, não terá cidade no Brasil que não vai fazer, porque é uma conta que fecha sozinha. Você economiza 50% de energia e paga o investidor privado, que antecipa os investimentos e com impactos para o bem-estar imediatos”, afirmou o prefeito.
A iluminação com lâmpadas de LED já pode ser conferida em alguns pontos da cidade, entre eles a Avenida 23 de Maio e a Marginal Pinheiros.
CEAGESP
Para Fernando Haddad, o acordo de Cooperação Técnica para Implantação de uma nova Central de Entreposto e Abastecimento no Município de São Paulo (CEAGESP) é fundamental para o desenvolvimento da zona norte da cidade.
“A coisa mais importante deste governo é tirar a CEAGESP dali. Primeiro porque você tira 20 mil caminhões das Marginais”, disse o prefeito, que continuou: “A Marginal não pode mais ser rodovia, tem que ser avenida, sobretudo porque ela margeia os nossos dois principais rios e qualquer lugar do mundo se apropria dos seus rios, mas a CEAGESP é importante também, porque se tornou um obstáculo para que o desenvolvimento de São Paulo volte para o centro pela Marginal”, disse o prefeito.
Licitação do Transporte Público
Questionado sobre o andamento da licitação para a contratação de empresas de transporte público na capital, o prefeito defendeu cautela, pois os contratos terão vigência de 20 anos.
“Nós queremos saber qual seria uma taxa interna de retorno máxima para os editais, porque nós vamos fixar uma, dando garantia para o cidadão de que o lucro do empresário vai estar dentro do que se julga aceitável para um investimento desse porte”, afirmou Haddad.
Criação da Controladoria
Outra questão abordada pelo público foi a transparência da gestão. Haddad lembrou a criação da Controladoria Geral do Município, que já resultou em 14 demissões de funcionários por atos ilícitos cometidos contra a administração.
“Foi um acerto muito grande e isso dá mais tranquilidade para o gestor, porque a administração é enorme, com 155 mil servidores. Nós tomamos uma decisão que inovou muito, que foi submeter as estatais municipais também à Controladoria, porque em geral elas não são submetidas, e aqui nós fizemos isso”, disse Haddad.
De acordo com o prefeito, a criação do cargo de controlador com status de secretário garante maior independência por permitir também a investigação de pessoas ligadas ao prefeito, sem que seja necessária autorização.
“Só vale a pena criar uma controladoria se ele puder derrubar o prefeito, porque ai todos irão saber que é para valer. O resultado disso é que em três meses nós desbaratamos, na minha opinião, a maior quadrilha que já operou na cidade de São Paulo”, afirmou Haddad.
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Crédito: Heloisa Ballarini /Secom
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