Município envia projeto de lei que cria a Comissão da Memória e Verdade

O projeto de lei que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo foi enviado nesta quinta-feira (20) à Câmara Municipal para seguir para a apreciação dos vereadores. “Essa comissão serve não só para homenagear aqueles que se sacrificaram pela democracia. Servirá de alerta para uma parte da sociedade que, em função da distância de 50 anos do Golpe Militar e da distância dos eventos trágicos que marcaram a história do Brasil, começam a namorar com soluções de força que não vão levar o Brasil a uma sociedade melhor, mais fraterna e com liberdade”, disse o prefeito Fernando Haddad, em solenidade realizada na Praça das Artes, no Centro.

O objetivo central da Comissão é de buscar esclarecimentos sobre o papel desempenhado pela Prefeitura durante o período da Ditadura, entre 1964 e 1988. O objetivo é garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na cidade, com ênfase nas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais. A comissão será composta por cinco membros e uma secretaria executiva e terá prazo de dois anos, renovável por mais um ano.

Os trabalhos serão feitos para conhecer a forma de atuação da Prefeitura durante o regime, seguindo os indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política, participação na ocultação de cadáveres por meio do Serviço Funerário ou cessão de espaços de tortura. Por ser do município, a comissão poderá abrir e analisar sistematicamente os seus próprios arquivos, revelando como funcionou a estrutura da repressão na máquina municipal, com caráter investigativo. A criação da comissão é um compromisso do prefeito Fernando Haddad e integra o Programa de Metas 2013-2016 no item 64.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, a medida é importante, pois 20% dos mortos durante o período da Ditadura estão concentrados em São Paulo. Na cidade, funcionaram aparelhos de repressão do regime, aconteceu o Massacre da Lapa e foi descoberta a vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.

“Esse é um primeiro passo, mas é um passo importante e o mais importante legado que a criação da Secretaria pode deixar para a cidade. Esse é um passo para dissipar a nuvem de silêncio que cobriu essa cidade por 20 anos. Todos paulistanos tem o direito de conhecer a verdade de sua história e não só os que sentiram isso na pele”, afirmou.

Vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Comissão trabalhará em estreita interlocução com a Coordenação de Políticas para o Direito à Memória e à Verdade. Também funcionará em colaboração com as outras comissões da verdade estabelecidas na Cidade e com a Comissão Nacional da Verdade. Seus trabalhos não partirão do zero, já que serão aproveitados pesquisas e relatórios produzidos por outras comissões e entidades ligadas ao tema.

“Quanto mais comissões da Verdade existirem para investigar a fundo e quanto mais pessoas pesquisarem esse passado para garantir que o Brasil jamais volte a ter um governo como o Militar, melhor. Se possível, se ajudar a punir quem participou disso, tudo é bem vindo”, afirmou o vereador e presidente Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” da Câmara Municipal, Gilberto Natalini, que recebeu o projeto de lei das mãos do prefeito.

Ato
Estiveram presentes no ato de envio do projeto de lei à Câmara, além do prefeito Fernando Haddad e do secretário Rogério Sottili, o vereador e presidente da Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” da Câmara, Gilberto Natalini, além do coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Representantes de familiares de mortos e desaparecidos políticos também estiveram presentes.