Haddad defende reflexão sobre análises judiciais de políticas públicas durante encontro de prefeitos em Brasília

O prefeito Fernando Haddad participou nesta terça-feira (8) de um debate sobre a judicialização e criminalização da ação pública, ao lado do subprocurador-geral da república, Nicolao Dino Neto, e do advogado e representante da OAB, Marco Antonio Innocenti, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que acontece em Brasília. Haddad destacou a necessidade de reflexão do direito administrativo no Brasil, que, segundo ele, restringe a atuação do gestor público e cria um cenário de insegurança.

Como exemplo, o prefeito utilizou o caso recente de uma liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, a pedido do Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, que determinou a paralisação da implantação de novas ciclovias na capital paulista. A liminar foi suspensa no último dia 27 de março pelo  presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini.

Haddad afirmou que ações como essas refletem a subjetividade do judiciário com relação ao poder executivo e disse que mesmo sendo um defensor do Ministério Público como fundamental para o avanço do Brasil no campo democrático, é preciso evitar que a instituição atue de forma inflexível e acabe por constranger políticas públicas importantes para a sociedade.

“O que se quer como prefeito, com apenas 4 anos de mandato, é executar. Você está ali para fazer as coisas, observando a lei com o rigor necessário. No entanto, muitas vezes a subjetividade de interpretação da lei leva ao engessamento da máquina pública”, afirmou.

O sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, acredita que a judicialização ocorre quando há lacunas nas políticas públicas ou quando elas não refletem as necessidades e aspirações da sociedade. “Quando há vazios nesse campo, é benéfico que haja judicialização”, disse Dino. Na opinião de Marco Antonio Innocenti, a autonomia dos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – depende de um equilíbrio entre eles.

O prefeito afirmou que é preciso ampliar o diálogo entre as instituições. “Pressupor a má fé é um equívoco. É preciso criar mecanismos para que o cidadão consiga identificar a natureza das improbidades públicas e voltar a confiar nas instituições”, disse.


III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)
Realizado entre 7 e 9 de abril em Brasília, o III EMDS é uma iniciativa dedicada a promover ideias e exemplos de um desenvolvimento urbano sustentável. Sua organização está a cargo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do SEBRAE. A estimativa, é que o evento reúna 5 mil pessoas.

Nesta 3ª edição os eixos temáticos enfocam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; gestão das águas; mobilidade urbana; qualidade e financiamento das políticas públicas e participação social.