A etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) será realizada entre os dias 26 e 28 de maio de 2017. O evento foi lançado nesta segunda-feira (28), na sede da Prefeitura, na região central. Os encontros promovem o debate do setor público com movimentos da área da educação e com a comunidade escolar para preparar diretrizes para a conferência nacional, que será realizada em 2018.
Para o prefeito Fernando Haddad, as conferências aprofundam uma visão colaborativa de educação. “As conferências alargam o conceito de educação. São eventos que reivindicam mais verbas e mais políticas. Com certeza, elevam o debate no nosso país”, afirmou Haddad, após assinar o decreto que institui a etapa municipal da Conae.
A próxima Conae terá o tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica". O evento nacional será precedido de fases municipais e estaduais.
Em São Paulo, estão programadas conferências regionais nos dias 7 e 8 de abril, que oferecerão subsídios para a etapa municipal. Em seguida, haverá ainda um evento estadual, no final de setembro de 2017. “A conferência está programada no calendário educacional do ano que vem e existe uma provisão básica de recursos para que ela se realize. Nós nos preocupamos muito com a questão da participação na gestão”, disse a vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Nádia Campeão.
Entre os objetivos da conferência estão monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, metas e estratégias e propor políticas. “As conferências são um espaço democrático com o apoio institucional do poder público para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional”, explica Kezia Adriana Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME), responsável por organizar a etapa municipal.
Durante o lançamento, o prefeito Haddad também assinou o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que institui oficialmente o FME, que reúne cerca de 100 representantes da administração municipal, do poder legislativo, entidades sindicais, comunidade e movimentos sociais.
O evento também marcou a assinatura de decreto que cria um regimento padrão para os Centros Educacionais Unificados (CEUs), regulamentando a gestão colaborativa das atividades nos equipamentos.
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