O prefeito Fernando Haddad fez uma palestra, na noite desta terça-feira (3), para mais de 200 alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no encerramento do ciclo de debates do curso, que aconteceu no auditório do Largo São Francisco, no centro.
No encontro, que teve como tema “Direito e Políticas Públicas”, além de responder a mais de 15 questões ligadas à área formuladas pelos estudantes, Haddad falou sobre a importância das universidades ampliarem a formação dos profissionais da área também no âmbito da política.
Para o prefeito, além de se debruçar sobre o cumprimento das leis e a garantia de direitos, as faculdades devem aprofundar a capacitação dos alunos no processo de formulação, aprovação e sanção das leis, passando pelos trâmites no Legislativo e Executivo.
“Essa dimensão de cidadania deveria ser um ingrediente essencial para que não tivéssemos, no exercício de nossas funções, uma atitude alienada. Se combinarmos isso, podemos até formar pessoas para operar o sistema político do país. Podemos ser agentes da transformação social a partir da operação do Direito”, afirmou o prefeito.
Haddad afirmou que, por causa da falta de aprofundamento na formação política e cidadã desses profissionais, o setor público enfrenta dificuldades quando busca inovar, já que o perfil dos operadores do Direito, como os procuradores, citados pelo prefeito, é estritamente técnico.
“Esse é um perfil que temos de mudar. Mudar pela técnica, em primeiro lugar, que é preciso dominar até para conseguir operar o sistema, mas também pela política. Saber que você não é um burocrata que está lá a disposição de um aparato. É um cidadão que tem que dialogar com os desejos da sociedade”, disse.
Para o prefeito, um dos pontos que pode fazer avançar a ampliação da formação política e cidadã nas faculdades é o aumento no ingresso de estudantes negros e pobres da periferia nas universidades. Como exemplo de criação de oportunidades, Haddad citou os 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) instaladas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs), com cursos de graduação e pós-graduação oferecidos gratuitamente em diferentes pontos da cidade.
“Sinceramente, a universidade pública na periferia vai mudar um pouco da percepção do jovem sobre seu futuro. É muito diferente ter a USP, quase toda no campus Butantã, com poucas exceções, que é inalcançável para as pessoas, por exemplo, da Cidade Tiradentes. Agora, [universidade] no CEU, do lado de sua casa, muda a percepção do jovem e até a visão dele sobre o bairro”, afirmou Haddad.
Dentro do tema, o prefeito falou ainda sobre a série de ações judiciais iniciadas contra medidas e políticas públicas adotadas pela gestão, como a implantação de ciclovias, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a redução da velocidade máxima.
“Essas são coisas que o Executivo tem de fazer e arcar com a responsabilidade da decisão. Tem mandato para isso. Tem votos para isso. Depois de quatro anos, [o eleitor] tira ou faz o que quiser, mas a política pública tem que ser comandada pelo Executivo. Se tem respaldo legal, não está violando frontalmente uma lei e nesses casos, [foi] o contrário, o assunto está encerrado”, afirmou o prefeito.
Também participaram da palestra o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, e o procurador-geral do município, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho. Além do prefeito, compuseram a mesa do debate os professores doutores Diogo Coutinho e Maria Paula Dallari.
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Crédito: Leon Rodrigues/Secom
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