O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura da capital firmaram nesta terça-feira (20) duas parcerias para agilizar os processos jurídicos que são movidos na cidade. Por meio do Programa Município Amigo da Justiça e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, as ações que envolvam a municipalidade passarão por tentativas de negociação antes que a justiça seja acionada, dando mais agilidade às resoluções. A estimativa é que as ações judiciais sejam reduzidas em 10%.
“Esse compromisso que estamos assumindo é no sentido de acionar menos o Poder Judiciário, procurando soluções alternativas previstas na legislação, que tenha a eficácia de uma sentença, sem ter que mobilizar um juiz ou um desembargador para isso, buscando uma via mais ágil e mais rápida. Nós estamos liberando juízes e desembargadores para aquilo que mais interessa, e o Executivo se comprometendo com metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Haddad.
O Programa Município Amigo da Justiça tem o objetivo de reduzir especificamente as execuções fiscais. A proposta visa adotar a conciliação e a negociação, com o chamamento dos devedores para reduzir a litigiosidade.
“É muito importante que uma prefeitura como a de São Paulo tenha o propósito de fazer com que o relacionamento entre o município e o seu contribuinte seja uma relação muito mais amistosa, procurando uma solução que atenda reciprocamente a ambos os interesses”, disse presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania recebe as demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e outros casos processuais das áreas cível, de família e de fazenda pública. Esta parceria possibilitará que munícipes realizem acordos para quitar débitos inscritos na dívida ativa do município.
“O Poder Executivo deixa de demandar tanto o poder judiciário, buscando vias alternativas de conciliação. Nós não precisamos chegar a propor uma ação judicial para entrar em acordo sobre muitos temas que envolvem a relação município-munícipe. Isso vai permitir, pela conciliação, desonerar o Poder Judiciário, que vai ter energia liberada para o que realmente importa, que é fazer justiça, sobretudo em defesa do direito dos mais vulneráveis”, disse Haddad.
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Crédito: Fernando Pereira/Secom
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