Prefeitura vai iniciar estudos para concessão de terminais de ônibus a parceiros privados

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quinta-feira (28) a lei nº 16.211, que permite a concessão de terminais de ônibus da Capital a empresas privadas. O objetivo é ampliar a qualidade dos serviços prestados e reduzir o custo de administração destes equipamentos. Em entrevista coletiva nesta manhã, Haddad afirmou que a Prefeitura realizará estudos para avaliar o melhor modelo para a parceria com o setor privado.

“A ideia é fazer estudos com eventuais proponentes privados que queiram explorar as áreas de terminais mantendo o equipamento de forma mais adequada para a população. É uma oportunidade do investidor empreender, mantendo o terminal mais limpo, mais equipado, com a logística mais adequada, sobretudo para os novos ônibus”, afirmou Haddad.

Os terminais poderão ser licitados individualmente ou reunidos por regiões equivalentes aos lotes da concessão do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros. Segundo a lei, a administração municipal pode optar por realizar ou não obras públicas nos terminais antes da concessão.

Os parceiros privados serão escolhidos por licitação e serão responsáveis pela administração, manutenção e requalificação dos equipamentos. A Secretaria Municipal de Transportes será responsável por licitar e fiscalizar as concessões, que terão no máximo 30 anos de duração.

No sistema de transporte público da cidade existem hoje 29 terminais de ônibus. “Há interesse nos mais centrais, porque atraem muita gente: Parque D. Pedro, Princesa Isabel, Praça da Bandeira. Mas há outros também no bairro que podem receber investimentos”, disse Haddad.

De acordo com a lei, as propostas de modernização dos terminais deverão levar em conta as características urbanísticas de cada região. A remuneração dos serviços e dos investimentos será pela exploração comercial dos equipamentos, inclusive com publicidade. As empresas poderão, por exemplo, instalar comércio no espaço interno dos terminais ou construir novos espaços para instalação de lojas, restaurantes ou postos de serviços.