As pessoas interessadas em se candidatar a membros titulares como representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas LGBT podem fazer a inscrição até o próximo dia 26 de junho. O conselho é um órgão colegiado, ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que tem como objetivo atuar na promoção da cidadania, na defesa dos direitos e no combate à discriminação e à violência contra a população LGBT. Criado em 2005 como Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (COMADS), o colegiado foi sendo reestruturado até chegar na formação atual a partir do Decreto nº 56.096, de 05 de maio de 2015.
O colegiado é formado por vinte membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos paritariamente entre sociedade civil e poder público. No segmento da sociedade civil, o conselho conta com seis representantes de pessoas físicas correspondendo aos segmentos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens transexuais; uma vaga para entidades da sociedade civil com CNPJ; uma vaga para coletivos ou organizações sem CNPJ; e outras duas vagas para conselhos de classe. O mandato dos conselheiros é de dois anos, quando são realizadas novas eleições, e o conselho é um colegiado autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo.
As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pessoalmente na Coordenação de Políticas LGBT ou em qualquer horário e dia da semana pelo e-mail eleicoesconselholgbt@prefeitura.sp.gov.br. Para se candidatar a uma das seis vagas como pessoa física é necessário ser maior de 18 anos, autodeclarar-se lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual, ter atuação na promoção e defesa dos direitos LGBT e residir em São Paulo. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar comprovante de residência, RG e documentos comprobatórios da atuação na promoção da cidadania LGBT.
A eleição desses membros acontecerá no dia 1º de agosto, em turno único, com cinco urnas de votação, uma em cada região da cidade. Para votar é necessário ter mais de 16 anos, apresentar documento com foto, comprovante de residência e autodeclarar-se lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual e, também residir na capital paulista.
A representação de Conselhos de Classe, de outras entidades jurídicas e de coletivos e/ou organizações sem personalidade jurídica no conselho será definida por meio de três assembleias, uma para cada categoria, cabendo, posteriormente, a cada uma das entidades eleitas indicar seus respectivos representantes, titulares e suplentes. As assembleias estão previstas para o dia 25 de julho. O resultado final com os eleitos e indicados será divulgado no dia 11 de agosto.
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