Um mapa colaborativo na plataforma Gestão Urbana registra os imóveis em São Paulo que não cumprem a função social da propriedade. A ferramenta online permite que o cidadão aponte terrenos e edificações sem uso ou abandonadas.
A Função Social da Propriedade Urbana é regulada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Após análise das informações levantadas pelo mapa, os imóveis podem ser notificados pela administração municipal para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e, posteriormente, para aplicação do IPTU progressivo no tempo.
Como participar:
1 – Na página do mapa, faça o cadastro de seu e-mail no botão “Cadastre-se”.
2 – Preencha o formulário com suas informações pessoais e, ao final, clique em “Enviar”.
3 – Você receberá um e-mail para confirmar seu cadastro e já poderá participar.
4 – Após entrar na plataforma, preencha as informações sobre o imóvel que você identificou e quer encaminhar por indícios de ociosidade;
5 – A Prefeitura receberá essas informações e, após verificação, o ponto de marcação estará visível na plataforma. É então realizada a análise de informações territoriais, edilícias, vistorias e situação jurídica, procedimento que vai definir a notificação ou não-notificação do imóvel;
6 – Caso o imóvel indicado seja notificado, a visualização estará disponível na página Geosampa, com os demais lotes notificados para aplicação do PEUC.
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