Nota de Esclarecimento sobre reportagem de O Estado de S. Paulo

Com relação à reportagem "Haddad usa prédios particulares para inflar meta de moradia popular" (A22, 29/11/2015), O Estado de S. Paulo distorce fatos divulgados de forma transparente pela administração municipal na tentativa de confundir o leitor a respeito do avanço da política habitacional da cidade.

1. A meta da atual gestão é a produção de 55 mil unidades de habitação de interesse social, para fazer frente ao déficit estimado de 230 mil moradias. Em nenhum momento a meta se refere exclusivamente a obras públicas. De fato, todas as informações sobre o avanço da política habitacional são divulgadas no site Habisp Plus, com detalhes, características, georreferenciamento e situação de todas as unidades contabilizadas na meta, o que desqualifica as alegações de "maquiagem" ou "pedalada".

2. O estímulo à produção de Habitação de Interesse Social (HIS) ocorre por várias formas de atuação da Prefeitura. Como exemplos disso, aprovou o novo Plano Diretor Estratégico, que duplicou as áreas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na cidade e criou a Secretaria Municipal de Licenciamento, responsável também pela aprovação de empreendimentos de HIS. Desde janeiro de 2013, foram licenciadas 40.819 novas unidades de HIS na cidade, e processos que antes tardavam 5 anos agora são realizados em um ano.

3. Desde 2013, a administração municipal garantiu terreno para 128.224 unidades habitacionais. Desse total, 8.348 moradias foram entregues, 23.140 estão com obras em andamento, outras 16.306 com obras prestes a serem iniciadas (ou seja, têm projeto e terreno aprovados e aguardam o lançamento do MCMV3 do governo federal) e 80.430 em fase de elaboração ou aprovação de projeto. Pela Secretaria Municipal de Habitação, mais de R$ 300 milhões já foram investidos em desapropriações para habitação de interesse social. Outros cerca de R$ 600 milhões também já foram investidos em operações urbanas.

4. No caso da habitações viabilizadas pelo MCMV do governo federal, a Secretaria Municipal de Habitação indica toda a demanda para Faixa 1 (zero a três salários mínimos). Para Faixa 2, convênios com particulares, a demanda indicada é total ou parcial. A reportagem foi informada dessa indicação parcial de demanda e omitiu essa informação da matéria, assim como omitiu as informações e esclarecimentos dados pela assessora técnica Cely Mantovani, em entrevista. Os dois empreendimentos questionados formalmente, o "You, Marajoara" e o "Residencial Van Gogh", foram,  de acordo com a Caixa Econômica Federal, financiados com renda enquadrada como faixa 2 (famílias que têm renda mensal a partir de R$ 1.600) e são, portanto, demanda legítima do município - vide link: http://www.cohab.sp.gov.br/Noticia.aspx?Id=28.

Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Paulo