A noite desta segunda-feira (19) foi marcada pela comemoração aos 25 anos da Frente Nacional de Prefeitos, que homenageou personalidades que se destacaram na entidade. Na ocasião, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, falou sobre a importância da organização dos temas discutidos para a agenda federativa. A cerimônia fez parte da 65ª Reunião Geral da FNP, que acontece até amanhã na região central da cidade.
“Nós temos a questão da dívida com a União, que envolve 180 municípios, a maioria filiado a Frente Nacional [de Prefeitos], que tem o seu contrato indexado por um índice que as tornam impagáveis, que é o IGP-DI mais 9%. Temos um desafio de dar respostas à declaração de inconstitucionalidade da emenda que permitia o parcelamento de precatórios no país, que também afeta muitos municípios brasileiros. Temos o desafio colocado pelas jornadas de junho de 2013 em relação ao transporte público, e nós sabemos todos, responsáveis que somos pelas nossas contas municipais, que é uma demanda que precisa encontrar algum respaldo nas finanças municipais”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Durante todo o dia, aproximadamente 70 prefeitos da FNP, além de secretários municipais e especialistas discutiram propostas para melhorar a administração dos municípios. “Nós estamos trabalhando desde o primeiro dia do nosso mandato nesses projetos que foram ao encontro de anseios populares legítimos, mas que precisam encontrar respaldo regulatório, respaldo econômico-financeiro. Esse dia de hoje foi um dia que faz jus à tradição da Frente, trabalhamos o dia todo para a discussão de causas imprescindíveis para o bem estar dos munícipes que vivem nas nossas cidades”, disse Haddad.
A cerimônia também foi marcada pela assinatura de um acordo de cooperação entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Prefeitura de São Paulo, que visa estimular ações conjuntas nas áreas de integração, governança metropolitana, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano baixo em carbono, combate às desigualdades socioeconômicas e financiamento das cidades.
Judicialização do IPTU
Na reunião coordenada pelo prefeito de Florianópolis (SC), Cesar Souza Junior, os prefeitos discutiram sobre a crescente interferência do Poder Judiciário nas atribuições constitucionais dos municípios, em especial a questão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para os administradores municipais, Poder Judiciário dificulta o exercício da prerrogativa e obrigação legal do Poder Executivo de promover a revisão dos tributos municipais.
Dívida dos municípios
Durante a reunião, os prefeitos também propuseram um documento para apoiar o Projeto de Lei 99/2013 que tramita no Senado e altera a forma de correção das dívidas dos municípios e estados com a União. O debate foi coordenado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida. No documento, os prefeitos ratificaram a importância da aprovação do projeto de lei.
O secretário de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz, ressaltou a dificuldade em investimentos e o desequilíbrio do contrato para o pagamento da dívida. Segundo o secretário, o grau de endividamento da capital paulista não permite que o município assuma outros compromissos financeiros.
Caso seja aprovado, o projeto beneficiará diretamente 180 municípios, que terão suas dívidas reduzidas significativamente, onde vivem 50 milhões de pessoas.
Precatórios
Sob a coordenação da prefeito de Guarujá, Maria Antonieta, os prefeitos discutiram alternativas financeiramente viáveis e juridicamente sustentáveis que respeitem o direito dos credores dos precatórios. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, cerca de 50 municípios ainda têm estoques de precatórios superiores a 15% da Receita Corrente Líquida.
Os prefeitos querem discutir essa alternativa porque em março de 2013 o Supremo Tribunal Federal declarou a Emenda Constitucional 62/99, que definia as regras para pagamento dos precatórios.
Veja mais: Haddad defende prioridade ao transporte público em encontro da Frente Nacional de Prefeitos
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Crédito: Cesar Ogata / Secom
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