A Controladoria Geral do Município divulgou nesta quinta-feira (20) o resultado de uma auditoria interna realizada na Subprefeitura de São Mateus e na Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) para apurar a execução correta de contratos para a manutenção de uma praça localizada entre as ruas Ângela Bartolomei e Dr. Paulo Carneiro Maia e do Parque Sapopemba, ambos na região. Os dois contratos foram firmados com a empresa Engenharia e Construções LTDA – EEC, que, de acordo com os relatórios, deixou de executar serviços previstos para a revitalização dos espaços, como a instalação de novos equipamentos, materiais e pinturas.
O trabalho foi desenvolvido de acordo com as normas e procedimentos usuais de uma auditoria, que contempla consultas ao Sistema de Orçamento e Finanças para a identificação dos recursos destinados ao contrato de gestão; levantamento de legislação; análise de processos administrativos e de pagamentos; entrevistas com gestores e profissionais envolvidos nos processos; visitas "in loco"; conferências de cálculos e confronto de valores a fim de verificar a execução dos contratos.
Serviços de manutenção e adequação em praça pública
A auditoria nº 024/2014 foi realizada na Subprefeitura de São Mateus com o objetivo de verificar o contrato assinado em 26 de novembro de 2013, no valor de R$ 69.437,40, para a realização de serviços de manutenção e adequação de uma praça sem nome no período de 02 a 31 de dezembro de 2013. A execução abrangia a revitalização de toda a área com a instalação de equipamentos de ginástica para a terceira idade e playground com serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, com o fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada.
Durante a auditoria, foram selecionados por amostragem 17 itens, correspondentes à 71,03% do contrato, como um alambrado para a quadra de esportes, um portão de ferro perfilado com tela, trave para futebol de salão, gramado, além de equipamentos de esporte e recreação, no valor de R$ 49.322,58.
Nas vistorias realizadas no período de 19 de maio a 3 de setembro de 2014 foram constatadas as seguintes irregularidades:
- Alambrado para a quadra de esporte: Apesar da cobrança de R$ 10.252,41, verificou-se, pelo estado físico da estrutura, que a instalação dos tubos de aço é antiga, diferente do portão, também presente na medição, que aparenta ter sido instalado há poucos meses. Também não existia vestígio de pintura recente, conforme previsto no contrato.
- Portão de ferro perfilado com tela: As equipes confirmaram que o item foi instalado recentemente, no entanto, as condições do material utilizado na sua fabricação e na pintura não estavam na qualidade prevista, sendo inferiores e mais baratos.
- Trave para futebol de salão, pintura e rede: Conforme o estado físico do material e relato dos moradores da região, as equipes constataram que a nova estrutura não foi instalada, mesmo com a cobrança de R$ 3.183,36. O equipamento também não possuía redes.
- Carrossel para 20 lugares: Apesar do pouco tempo de instalação, o equipamento de R$ 1.487,76 encontra-se em péssimo estado de conservação e sem condição de uso, apresentando risco de acidente para as crianças.
- Gangorra com três pranchas: Mesmo tendo custado R$ 1.155,33, o equipamento encontra-se em estado de conservação ruim, com condição de uso parcial e apresentando risco de acidente para as crianças.
Em outubro de 2014, a Subprefeitura alegou que, conforme o previsto, os alambrados foram instalados apenas em alguns trechos e que a área visitada pelos auditores não foi contemplada pela obra. De acordo com a Controladoria, a manutenção da praça implicaria na preservação geral da área, incluindo a reforma e conservação de todos os itens danificados.
A respeito do portão, a Subprefeitura declarou que o item foi instalado para manter a similaridade junto ao restante dos alambrados existentes e que na tabela de custos não há um tipo de portão específico. No entanto, o item instalado não corresponde ao que foi cobrado.
Sobre as traves, a unidade informou que foram instaladas em dimensão superior ao padrão remunerado pela planilha e que as redes encontram-se em poder da Subprefeitura de São Mateus desde a data de entrega dos serviços. Ela se comprometeu a refazer os serviços sem qualquer ônus para a administração.
Em relação ao playground, a unidade declarou que os itens foram fornecidos e instalados corretamente, mas danificados por atos de vandalismo e má utilização. No entanto, assumiu que irá refazer os serviços, também sem ônus para o município.
Além do atendimento aos serviços previstos nas leis e no contrato, a Controladoria recomendou que nos próximos acordos seja elaborado um memorial descritivo mais detalhado, que identifique com clareza os serviços que serão executados, devendo ser devidamente assinado pelos responsáveis, tanto da Prefeitura quanto da empresa contratada. O órgão pediu ainda a apuração do valor de acordo com o material executado para o ressarcimento da diferença aos cofres públicos.
De acordo com a Controladoria, o engenheiro responsável pela fiscalização dos serviços atestou a execução informando que os procedimentos foram executados antes do tempo previsto, demonstrando a fragilidade deste processo, que fica evidente quando se apresentam erros graves de execução, incluindo a medição de serviços que nem sequer foram executados.
Clique aqui e leia o relatório na íntegra.
Parque Sapopemba
No Parque Sapopemba, a auditoria nº 024/2014 teve como intuito verificar a execução dos contratos oriundos na Ata de RP 10/SIURB/2012 entre junho de 2012 e junho de 2014 para a execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações com o fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada no valor total de R$ 1.311.003,48.
Entre as irregularidades constatadas estão a execução parcial dos serviços e deterioração de equipamentos recém instalados, a falta de acompanhamento efetivo por parte da fiscalização, alterações contratuais sem formalização do Termo Aditivo e o descumprimento dos prazos contratuais.
A Controladoria selecionou, por amostragem, 23 itens no total de R$ 331.900,59, como portas, equipamentos sanitários e serviços de zeladoria e encontrou a utilização de materiais inferiores e com preços abaixo dos previstos no contato. Além disso, materiais novos estavam danificados e outros nem sequer foram instalados.
Outra irregularidade presente no relatório é que devido à falta de ligação de uma das entradas de energia, uma igreja próxima ao parque autorizou a ligação de uma extensão da sua rede elétrica para que a portaria não ficasse às escuras.
Em resposta, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) informou que não acompanhou o contrato e que o fiscal responsável foi transferido para outra secretaria. A Controladoria entende que a justificativa não afasta a obrigação de apurar os fatos e tomar as providências devidas para corrigir as falhas apontadas pelo relatório. Por esse motivo, recomendou a instauração de uma apuração preliminar com o objetivo de verificar as responsabilidades pelas falhas funcionais praticadas na fiscalização do contrato e regularizá-las, adotando medidas que impeçam novas ocorrências.
Clique aqui e leia o relatório na íntegra.
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